Opinião: Cameron convoca às armas para reforma da UE

Não houve surpresas no anúncio, pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, do pacote contendo as reformas que ele reivindica no processo de renegociação com a União Europeia (UE) – antecipando o referendo nacional sobre a permanência do Reino Unido no bloco.

Como tópicos principais, constam: a proteção dos interesses dos países que não adotam o euro na arquitetura institucional; a consolidação do mercado único; o aumento da competitividade através da redução da carga regulatória sobre as empresas; o afastamento do Reino Unido do compromisso de uma integração cada vez maior nos tratados; fortalecimento do papel dos parlamentos nacionais da definição da legislação da UE; modificação do alcance da Carta dos Direitos Fundamentais da UE na legislação britânica. E, por fim, restringir o acesso dos imigrantes da UE a determinados benefícios trabalhistas do sistema social britânico, ao impor um período mínimo de residência como critério para qualificação.

As pesquisas do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR) nos últimos meses têm mostrado que tais exigências são praticáveis, da perspectiva de outros Estados-membros da UE. A consolidação do mercado único e a redução da carga regulatória contam com amplo apoio de todo o bloco e representam a extensão dos compromissos europeus existentes.

A reação europeia ao discurso do chanceler do Tesouro do Reino Unido, George Osborne, na Confederação da Indústria Alemã (BDI), na semana passada, em Berlim, em que ele defendeu a proteção dos interesses das nações não pertencentes à união monetária, confirmou que os países-membros da zona do euro compreendem as apreensões do Reino Unido a esse respeito e querem encontrar um meio de atendê-las.

Com a exceção de alguns Estados mais linha dura, como a Espanha, a proposta de reforçar o papel dos parlamentos nacionais é muito bem aceita na UE, onde tantos governos são pressionados por forças eurocéticas – ou são até governados por elas, como no caso da Polônia, com a recente vitória do partido Lei e Justiça (PiS). E segurança democrática é um antídoto importante contra essa pressão.

Apesar de o Reino Unido não ter desempenhado um grande papel na resposta europeia à crise dos refugiados, contrariando as expectativas, isso não parece ter minado a disposição dos demais parceiros europeus para apoiar o processo de renegociação.

De certa maneira, a reação é até inversa: a sensação de ameaça pelo afluxo de migrantes sentida por outros Estados-membros parece tê-los sensibilizado para as preocupações britânicas no campo da imigração e para a necessidade de atender às exigências do Reino Unido para restringir o acesso dos imigrantes a benefícios trabalhistas – como os descontos tributários para pequenos assalariados (tax credit) –, desde que o princípio da livre circulação permaneça intocado.

Sem dúvida, haverá entraves até a provável aprovação do pacote de reformas britânico em 17 e 18 de dezembro, no Conselho Europeu. Porém, encontrar o apoio dos parceiros europeus nunca foi a parte mais difícil para Cameron, na rota estabelecida por ele em direção ao referendo sobre a filiação britânica à UE.

Como recordou a seção final, de advertência, do discurso de Cameron nesta terça-feira (10/11), os verdadeiros desafios são sempre os domésticos: chegar a um pacote que seja, ao mesmo tempo, bom para a Europa, suficientemente substancial para satisfazer os antieuropeus linha dura do Partido Conservador nacional, e bastante excitante para motivar o centro do eleitorado britânico a se importar com o processo a ponto de ir votar no dia do referendo.

Um dos maiores perigos para o futuro referendo é a baixa participação, uma vez que, em termos sumários, os eurocéticos do Reino Unido se importam muito mais com a questão toda do que os pró-europeus e os indecisos.

A partir desta terça-feira (10/11), Cameron colocou suas cartas na mesa e convocou de maneira inequívoca seus colegas europeus reunidos no Conselho a ajudá-lo a alcançar suas metas no prazo de um mês. Contudo, o que realmente está em jogo é a escolha do Reino Unido que virá depois desse acordo.

Cameron precisa levar de volta a Londres um conjunto de reformas, como base da luta para manter seu país na União Europeia. Não só por esse motivo em si, mas também como meio para dois fins que poderão constituir o real legado político do premiê: manter a Escócia no Reino Unido e manter o Reino Unido conectado com o mundo.

A dura realidade é que, se Cameron não vencer as batalhas que se anunciam, o tecido que une o Reino Unido e o papel global do país estarão irreversivelmente diminuídos. E, nessa fase final da luta, pouco haverá que os amigos na Europa possam fazer.