Fachin decide enviar denúncia à Câmara sem ouvir Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28/06) que vai encaminhar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia apresentada no início da semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

No documento, Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para que a defesa do peemedebista se manifestasse diante do Supremo, antes que a denúncia fosse enviada para análise dos deputados. Fachin entendeu, no entanto, que ainda não é o momento de ouvir as partes.

Segundo a Constituição, o STF não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter autorização da Câmara. Em votação no plenário, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance.

Nesse momento, Temer tem o direito de fazer sua defesa política perante o Congresso. Se a ação for admitida pelos deputados, ela volta ao Supremo para ser julgada, e só então serão concedidos os 15 dias para a defesa técnica-jurídica do presidente, segundo decidiu Fachin nesta quarta-feira.

Após o julgamento do caso pela Corte, sendo a denúncia acatada pelos ministros do STF, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. Por outro lado, se for rejeitado pelos deputados no Congresso, o processo é arquivado e não pode ser analisado pelo Supremo.

A decisão do ministro deve servir para acelerar a tramitação da ação, já que tanto a Câmara quanto o Judiciário têm períodos de recesso no mês de julho. No STF, os trabalhos serão paralisados nesta sexta-feira e retomados no início de agosto.

Segundo a imprensa brasileira, um dos advogados de Temer, Gustavo Guedes, pediu a Fachin nesta terça-feira que a denúncia fosse encaminhada ao Congresso antes da manifestação da defesa.

A formalidade de enviar a ação ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser cumprida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, assim que ela receber o despacho e a denúncia do gabinete de Fachin.

A ação contra Temer

Janot denunciou Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva na segunda-feira (26/06), tornando-o o primeiro presidente da República a ser denunciado à Corte no exercício do mandato.

A acusação tem como base um inquérito contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ele é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, por esses delitos, a PGR ainda não apresentou denúncia.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer. De acordo com a denúncia, a empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser entregue.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade.

Nesta terça-feira, o peemedebista se pronunciou pela primeira vez sobre o caso, negando mais uma vez as acusações. Em discurso no Palácio do Planalto, Temer disse que a denúncia é uma "ficção" e um "ataque infame" contra sua dignidade. Ele ainda lançou ataques contra Janot, acusando-o de buscar "revanche" e usar provas "ilícitas" ao denunciá-lo.

EK/abr/ots