Temer diz que denúncia de Janot é "ficção"

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento em sua defesa nesta terça-feira (27/06), um dia depois de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. No discurso, ele chamou a denúncia de "ficção" e afirmou não haver provas concretas contra ele.

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"Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Nunca vi dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos", declarou o peemedebista. "Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem."

Temer disse ainda que a denúncia se trata de um "ataque injurioso, indigno e infame" contra sua dignidade. "Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram, porque ele não existe", afirmou.

O presidente não poupou ataques à Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que o órgão busca "revanche, destruição e vingança" ao denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, Janot realizou um "trabalho trôpego" com intenção de fragilizar o governo e "parar o país".

Apesar de lamentar a "repercussão política" causada pela denúncia, o peemedebista se disse tranquilo no ponto de vista jurídico, uma vez que, segundo ele, não há fundamentos para embasar a ação.

"Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima", observou. Para Temer, seus acusadores "reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação". "Abriu-se um perigosíssimo precedente em nosso direito."

O presidente ainda acusou Janot de usar provas "ilícitas" como base da denúncia, referindo-se à gravação de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, durante um encontro não oficial em março no Palácio do Jaburu.

Segundo a PGR, o presidente deu aval, durante esse diálogo, para o pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em troca de seu silêncio na prisão. O áudio, parte do acordo de delação premiada de Joesley, passou por perícia da Polícia Federal (PF), que concluiu na semana passada que não foram feitas edições no arquivo, conforme alegava a defesa de Temer.

Pressionado pela oposição a renunciar, o presidente afirmou que segue disposto a continuar no cargo. "Não fugirei das batalhas e das guerras. São ataques irresponsáveis."

Temer, que se encontra cada vez mais isolado politicamente, esteve rodeado de ministros e parlamentares da base aliada durante o pronunciamento desta terça-feira, realizado no Salão Leste do Palácio do Planalto. A atitude pode ser vista como uma tentativa de demonstrar força política em meio ao terremoto que assolou seu governo, causado especialmente pelas delações da JBS.

A denúncia

Janot denunciou Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva nesta segunda-feira (26/06), tornando-o o primeiro presidente da República a ser denunciado à Corte no exercício do mandato. Na ação, a PGR afirma que as provas contra o acusado são "abundantes".

A acusação tem como base um inquérito contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ele é investigado ainda pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, por esses delitos, a PGR ainda não apresentou denúncia.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer. De acordo com a denúncia, a empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser entregue.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade.

Com a entrega da denúncia ao STF, a Corte vai remeter o documento à Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o andamento da ação. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa (342 de 513 deputados) para que a denúncia avance. Se for admitida, ela volta ao Supremo para julgamento. Sendo aceita pelo STF, o presidente se torna réu e é afastado do cargo por 180 dias.

EK/abr/ots