A denúncia que pode derrubar Temer

Michel Temer se tornou na noite de segunda-feira (26/06) o primeiro presidente brasileiro em exercício de mandato que sofreu uma denúncia criminal. Ele foi acusado de corrupção passiva. Com a apresentação do documento pela Procuradoria-Geral da República, será dado início a um rito que tem semelhanças com a abertura de um processo de impeachment, onde o plenário da Câmara dos Deputados terá voz para barrar o trâmite ou dar autorização para que o presidente possa ser afastado durante um eventual julgamento.

O ritmo da tramitação segue indefinido, já que tanto a Câmara quanto o Judiciário têm períodos de recesso no mês de julho. De acordo com o calendário da Câmara, a votação que pode definir o afastamento de Temer pode ocorrer até o fim de agosto, mas o Planalto pressiona para que os deputados apressem uma decisão, apostando que o governo tem mais chance de sobreviver caso a questão seja liquidada o quanto antes.

Mas isso também depende do Supremo Tribunal Federal (STF), já que cabe à Corte enviar a denúncia para análise pela Câmara. O Judiciário vai entrar em recesso na próxima sexta-feira (30/06), e só vai retomar os trabalhos no início de agosto. Ainda não se sabe se Edson Fachin, o ministro responsável pelo caso, pode pedir mais manifestações da defesa e da acusação, o que pode retardar ainda mais a tramitação.

Entenda os próximos passos:

O envio da denúncia

Nesta fase, o STF não tem poder para rejeitar ou aceitar a denúncia. Com a entrega do documento ao STF, a Corte vai remeter o documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um aliado do presidente. Maia tem regularmente engavetado pedidos de abertura de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade, mas no caso de uma denúncia criminal não poderá barrar o andamento. Seu papel se limita a enviar a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e não para uma comissão especial, como ocorre no caso de um pedido de impeachment.

O papel da CCJ

Com 66 titulares e um número igual de suplentes, a CCJ é dominada por mais de quatro dezenas de aliados de Temer. Mas tal como o presidente da Câmara, a comissão não tem o poder de barrar o andamento. O papel da CCJ é puramente formal, e os deputados da comissão vão ser responsáveis por analisar um relatório sobre a denúncia, elaborado por um relator designado entre os membros do colegiado. Também se abre uma oportunidade para que Temer apresente uma defesa prévia. O prazo é de dez sessões, mas o Planalto já deixou claro que não pretende usar todo o período, preferindo apressar ao máximo o andamento.

Após a manifestação da defesa de Temer, abre-se novo prazo de cinco sessões para que um parecer seja produzido e depois votado pelos membros da comissão. O Planalto também pretende pressionar para que esse prazo seja encurtado. Independente da rejeição ou aprovação do relatório, ele deverá ser encaminhando para votação no Plenário. Apesar de não ter peso definitivo, o resultado da votação entre os membros da CCJ pode, no entanto, servir como termômetro sobre o apoio ao presidente entre os deputados.

Decisão pelo plenário

É a fase política crucial, onde o governo e a oposição vão medir suas forças. Após o fim dos trabalhos da CCJ, Maia deverá submeter a denúncia para votação entre os 513 deputados da Câmara, que deverão autorizar se a denúncia pode prosseguir. A votação será nominal, com cada deputado declarando seu voto no microfone, tal como ocorreu com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Para que a denúncia seja aceita, são necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados, ou 2/3 da Câmara. Para barrar o andamento, o Planalto precisa somar 172 votos a seu favor - neste caso, as ausências também contam a favor de Temer.

No caso da aprovação da denúncia 

Caso o número de 342 votos pela aprovação da denúncia seja atingido, a denúncia será mais uma vez remetida ao STF, onde a política deixa a cena e a análise do caso passa a ser jurídica. Após receberem a denúncia, os ministros vão decidir sobre o mérito das acusações. Caso eles concluam que há elementos para processar Temer, o presidente vai se tornar réu. Com a autorização prévia da Câmara na votação pelo Plenário, eles vão determinar o afastamento do presidente por até 180 dias. Neste caso, Temer será julgado diretamente pelos ministros da Corte, e não pelo Senado, como ocorre no impeachment.

Se no prazo de até seis meses o julgamento não for concluído, o processo vai prosseguir, mas Temer poderá voltar ao cargo. Se for condenado, uma eleição indireta para escolher um novo presidente terá que ser convocada. Segundo a Constituição, o novo presidente seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

No caso da rejeição da denúncia

Caso o Planalto consiga reunir os 172 votos a seu favor no Plenário, Temer permanecerá no poder e não vai ocorrer nenhuma apreciação imediata da denúncia pelo STF nem um eventual julgamento. Há dúvidas sobre o que pode ocorrer com a denúncia. Há possibilidade e que ela seja suspensa, mas não arquivada. Neste caso, a denúncia poderia ser retomada contra Temer quando ele eventualmente deixar o poder no final de 2018.