UE alerta Musk que Twitter deve seguir novas regras do bloco

A União Europeia (UE) advertiu Elon Musk nesta terça-feira (26/04) que o Twitter, cuja compra pelo bilionário foi confirmada, terá que cumprir novas leis do bloco que restringem o poder de grandes plataformas digitais em definir como lidam com a moderação de conteúdo e o banimento de usuários.

"Seja em relação a assédio on-line, venda de produtos falsificados (...) pornografia infantil, ou incentivos a atos de terrorismo (...) O Twitter terá que se adaptar aos nossos regulamentos europeus, que não existem nos Estados Unidos", afirmou o comissário da UE para o mercado interno, Thierry Breton, a agências de notícias.

"Caberá ao Twitter adaptar-se às nossas regras", disse Breton. "Acho que Elon Musk conhece muito bem a Europa. Ele sabe muito bem que temos algumas regras para a indústria automotiva (...) e ele entende isso. Portanto, na Europa, para proteger a liberdade de expressão e os indivíduos, qualquer empresa terá que cumprir essa obrigação."

Qualidade do debate público

Musk, a pessoa mais rica do mundo, define-se como um "absolutista da liberdade de expressão" e já havia feito diversas críticas às políticas de moderação de conteúdo do Twitter, desenvolvidas para combater a desinformação e a propagação de notícias falsas, com o intuito de melhorar a qualidade do debate público.

Ao comprar a empresa, Musk afirmou que aplicaria uma firme defesa da liberdade de expressão na plataforma, o que levantou preocupações de que o Twitter se tornaria uma terra sem lei e espaço de estímulo ao ódio e à propaganda, deixando sobre os usuários o ônus de combater o bullying e a desinformação. No Brasil, a aquisição da empresa por Musk foi comemorada por aliados de Bolsonaro.

Se Musk de fato retirar as políticas de moderação da plataforma, deverá ser confrontado pela Lei de Serviços Digitais, uma importante norma da UE que estabelece conseqüências severas caso as empresas digitais permitam a transmissão de conteúdo proibido.

"Não importam os acionistas, o Twitter terá, de agora em diante, que se adaptar totalmente aos regulamentos europeus", disse Breton, que cuida do portfólio de políticas industriais da UE e foi um dos principais apoiadores da nova lei. "A lei agora será muito clara, muito mais clara na Europa do que nos Estados Unidos, com mais regras na Europa do que nos Estados Unidos."

Banimento de usuários

Questionado sobre um possível retorno do ex-presidente americano Donald Trump ao Twitter, Breton disse que a Lei de Serviços Digitais também regulamenta as decisões de banimento de usuários e estabelece condições e possibilidades de recurso.

Trump foi um prolífico usuário do Twitter enquanto estava no cargo, mas foi banido da plataforma após seus apoiadores invadirem o Capitólio. "Teremos regras muito claras, muito precisas, muito democráticas, muito compreensíveis para decidir sobre banimentos", disse Breton.

"Conosco, o banimento será obviamente possível, em certos casos necessários, mas sob controle democrático."

Nova regulação

No sábado, os 27 países do bloco e os eurodeputados chegaram a um acordo sobre a Lei de Serviços Digitais, que estabelece regras sobre os conteúdos veiculados nas plataformas digitais, incluindo restrições ao discurso de ódio e à desinformação. 

"O acordo de hoje sobre o DSA [sigla em inglês para Lei de Serviços Digitais] é histórico", escreveu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Twitter. "Nossa novas regras irão proteger os usuários online, garantir a liberdade de expressão e a oportunidades para os negócios. O que é ilegal offline será efetivamente ilegal online na UE."

Agora, falta a aprovação formal dos países membros e do Parlamento Europeu, o que deve ocorrer nos próximos meses. A nova lei será aplicada em conjunto com a Lei de Mercados Digitais, cuja redação foi concluída em março e limita práticas anticompetitivas das gigantes de tecnologia.

Em 2018, a Comissão Europeia, em conjunto com as plataformas digitais, já havia elaborado um código de conduta para o combate à desinformação e a melhoria do debate público e da transparência nas redes sociais, por meio de autorregulação. A iniciativa, porém, não se mostrou suficiente, e o bloco decidiu regular o tema por meio de leis.

Multas pesadas

As novas normas estabelecem multas altas por infrações cometidas por plataformas digitais, como o Twitter, a Alphabet, dona do Google, e a Meta, dona do Facebook e do Instagram, entre outras.

Breton afirmou que as grandes plataformas, com mais de 45 milhões de usuários, deverão ter mais moderadores, em todos os idiomas de países do bloco, e abrir o código de seus algoritmos para as autoridades. As novas regras proíbem também a veiculação de publicidade dirigida a crianças ou segmentada por religião, gênero, raça e opiniões políticas.

De acordo com a Lei de Serviços Digitais, as grandes empresas de tecnologia podem ser punidas com multas de até 6% de sua receita global por violar as regras, e violações repetidas podem levar à proibição de atuar na UE.

Breton disse que tais assuntos agora seriam regulados na UE e que os conselhos de administração das empresas não teriam poder para suprimir essas políticas. "Lembre-se, o espaço de informação não pertence a nenhuma empresa privada", disse. "O espaço de informação é parte de nossa responsabilidade como políticos. Como o espaço territorial e o espaço aéreo, a organização do nosso espaço digital é de nossa responsabilidade."

bl (AFP, Reuters, ots)