Temer sanciona reforma trabalhista
14 de julho de 2017
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13/07), sem vetos, o projeto de lei da reforma trabalhista, uma das principais – e mais controversas – propostas de seu governo. As novas regras, que alteram a legislação em mais de cem pontos, entram em vigor em 120 dias.
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Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e parlamentares, o peemedebista avaliou como "árduo o percurso" para aprovar a matéria no Congresso, mas defendeu a reforma, garantindo que, com ela, "todos os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados".
"O que fizemos com a legislação trabalhista foi avançar (...) Houve um aperfeiçoamento extraordinário. Nós fizemos uma adaptação ao século 21", opinou o presidente.
A reforma trabalhista foi alvo de intensos debates na política brasileira. Defendida pelo governo como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações, o projeto é visto pelos críticos como uma forma de precarizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer a Justiça trabalhista. Eles dizem também que a promessa de criar mais empregos é uma miragem.
No discurso desta quinta-feira, Temer criticou o que chamou de combate político ao longo do processo de aprovação no Congresso, sem mencionar diretamente a oposição. "Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, é como se colocasse uma venda nos olhos. Ela não contribui."
Além de Temer, também discursaram durante a cerimônia o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e os relatores da reforma na Câmara e no Senado, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Enviado pelo governo ao Congresso em dezembro passado, o texto da reforma trabalhista foi aprovado nesta terça-feira (11/07) pelo Senado, com 50 votos a favor e 26 contra. Tratava-se da última fase do processo de aprovação da proposta antes da sanção presidencial.
A votação foi marcada por tumultos e muita confusão no plenário. A sessão foi suspensa por mais de seis horas, depois que um protesto da oposição impediu que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se sentasse à mesa diretora. As luzes do plenário chegaram a ser apagadas, e os microfones, desligados.
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