O fim de um mito?

Depois de Liechtenstein e Andorra, também a Suíça, a Áustria e Luxemburgo declararam-se, nesta sexta-feira (13/03), dispostos a flexibilizar seus sigilos bancários e adotar as normas para intercâmbio de informações fiscais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os governos dos três países disseram que vão oferecer ajuda legal e administrativa a outras nações, em casos de suspeita de sonegação fiscal. Mas o fim completo do sigilo bancário e o intercâmbio automático de informações foram descartados.

Ao ceder a pressões internacionais na questão do sigilo bancário, os cinco países querem evitar o risco de serem incluídos numa lista de paraísos fiscais, a ser elaborada pelo G20, grupo que reúne as sete principais nações industriais e os principais países emergentes do mundo, além da União Europeia (UE).

Alemanha se mostra cautelosa

A Comissão Europeia e o Ministério alemão das Finanças saudaram a decisão, que atende a uma das mais importantes exigências da Alemanha, da França, do Reino Unido e dos Estados Unidos e é assunto obrigatório da próxima reunião do G20, no começo de abril, em Londres.

Em tom cauteloso, o ministério alemão lembrou que, mais importante do que os anúncios são as medidas concretas que se seguirão a eles, e o quanto elas de fato estarão de acordo com as normas da OCDE. O ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück, é um dos principais críticos do sigilo bancário de países como a Suíça.

Suíça

No caso da Suíça, o ministro das Finanças, Hans-Rudolf Merz, disse que o rigoroso sigilo bancário local será flexibilizado ao menos para correntistas estrangeiros. O governo suíço está disposto a, sob determinadas condições, colaborar em casos de sonegação fiscal.

A troca automática de informações, como é comum na UE, continua sendo terminantemente descartada pela Suíça, afirmou Merz. Pelas atuais regras, a Suíça só colabora com outros países em casos de fraude fiscal, ou seja, quando há falsificação de documentos com o intuito de sonegar impostos.

O simples "esquecimento" de declarar ganhos ao fisco não é visto como um delito penal na Suíça e, portanto, as autoridades estrangeiras não recebem qualquer tipo de ajuda. "O sigilo bancário não protege contra fraudes fiscais", lembrou Merz, destacando a diferença.

Áustria e Luxemburgo

O ministro das Finanças da Áustria, Josef Pröll, anunciou que os bancos de seu país fornecerão informações sobre contas correntes para autoridades estrangeiras, caso haja "suspeita fundamentada" de delito fiscal.

O auxílio será prestado mesmo que ainda não haja um processo penal, mas deve ser bem documentado pela autoridade estrangeira. Hoje, as informações sobre contas correntes somente são fornecidas em caso de processo penal. Trocas automáticas de informações com outros países também foram descartadas por Pröll.

Luxemburgo se declarou igualmente disposto a trocar informações fiscais com outros países, no caso de suspeitas concretas de sonegação fiscal, segundo declarações do ministro do Orçamento, Luc Frieden. Mas o governo do grão-ducado apenas vai colaborar caso sejam apresentadas evidências concretas.

Exceções na UE

Na quinta-feira, Liechtenstein e Andorra já haviam se declarado dispostos a flexibilizar seus sigilos bancários e colaborar com autoridades estrangeiras em casos de sonegação fiscal.

Áustria e Luxemburgo fazem parte da União Europeia, mas a lei prevê uma exceção para esses dois países – bem como para a Bélgica – no sistema de intercâmbio automático de informações fiscais sobre estrangeiros, obrigatório para os demais países-membros.

Contudo a exceção deixa de valer caso países de fora da UE, como a Suíça ou Liechtenstein, façam parte da troca automática de informações, que ocorre segundo as normas da OCDE.

AS/AV/dpa/reuters