Sonegadores na mira

Os impostos são baixos, o sigilo bancário é grande. Quem quer evitar impostos e investir seu dinheiro com segurança vai para um paraíso fiscal. Há entre 50 e 70 deles espalhados pelo mundo, estima a ONG Transparência Internacional. Segundo a organização anticorrupção, lugares como Mônaco e Liechtenstein mantém o sigilo bancário num nível tão alto que qualquer cooperação com autoridades fiscais é negada.

Caspar von Hauenschild, membro da diretoria da Transparência Internacional, estima que, apenas da Alemanha, entre 400 e 500 bilhões de euros estejam depositados em paraísos fiscais. Aos cofres públicos alemães, isso significa menos 10 a 15 bilhões de euros em arrecadação. A consultoria de empresas Oliver Wyman Group estima que, no mundo todo, cerca de 8 trilhões de dólares estejam em paraísos como a Ilha de Man ou nas Bahamas. Já o grupo Tax Justice Network calcula o valor em 11,5 trilhões de dólares.

Os investimentos feitos em paraísos fiscais não provêm apenas de impostos sonegados ou dinheiro de suborno. Muitas empresas, como bancos e fundos de hedge, se registram lá para se beneficiarem dos baixos impostos, enquanto operam em outros países. Para o cientista econômico Sven Giegold, os paraísos fiscais são resultado da corrida de diversos países para reduzir os impostos ao máximo.

"Nesta corrida para baixo, muitos setores já chegaram a impostos nulos", diz ele, que esteve entre os primeiros críticos à globalização, com a organização Attac, e hoje é do Partido Verde alemão. "Muitos desses oásis fiscais são, na verdade, subsidiários de países poderosos, que os mantêm como porta de entrada para seus centros financeiros efetivos – como Londres e Nova York."

"Lista negra" deve crescer

Mas os dias de bonança podem estar chegando ao fim nos oásis antifisco. A partir de iniciativas da Alemanha e da França, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) quer aumentar a pressão sobre os países que não cooperam na luta contra a sonegação de impostos.

Desde 2000, a OCDE mantém uma "lista negra" dos países que guardam sigilo sobre suas atividades bancárias. Numa conferência entre 17 de seus países-membros, realizada na terça-feira (21/10), em Paris,a organização decidiu ampliar esta lista até meados de 2009.

Se depender do Ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück, a Suíça pode ser incluída na lista. "A Suíça oferece condições que convidam os contribuintes a sonegar", disse ele. Para o ministro, sonegação de impostos está na contramão da livre concorrência e acaba com a estabilidade do sistema financeiro internacional. Steinbrück lamentou ainda que, além da Suíça, a Áustria e Luxemburgo continuem sendo paraísos fiscais.

As declarações já surtiram efeito: o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, reagiu prometendo, pela primeira vez, que seu país está disposto a cooperar na luta internacional contra a sonegação de impostos. À emissora francesa France 2, ele disse que está absolutamente aberto a discussões sobre o sigilo bancário e que quer participar de qualquer discussão que contribua para aumentar a transparência dos mercados financeiros.

Por enquanto, Andorra, Liechtenstein e Mônaco estão na lista da OCDE. Segundo a organização, há 38 países com um nível excessivo de sigilo bancário, combinado a impostos muito baixos ou nulos. Especulações do governo francês sugerem que uma "lista negra" expandida poderia chegar a uma dúzia de países.

Sanções reforçam controle

Steinbrück anunciou medidas de controle contra bancos e seguradoras com filiais nos chamados centros financeiros offshore. Países que não atenderem aos padrões de transparência estabelecidos pela OCDE deverão, agora, arcar com sanções.

A ONG Transparência Internacional comemorou: segundo Caspar von Hauenschild, é inaceitável que os países europeus reajam diante de qualquer infração de trânsito, mas não façam o mesmo diante da sonegação de impostos. "É preciso haver cooperação além das fronteiras também no combate ao crime da sonegação de impostos."

Para o cientista econômico Sven Giegold, apenas uma "lista negra" não resolve nada. "Até hoje, o fato de um país estar ou não na lista não trouxe grandes conseqüências. O que será de fato decisivo é que, agora, estão previstas sanções."