Resolução da ONU deve aumentar pressão sobre aliados de Assad

Especialistas não acreditam que a eventual aprovação, na noite desta quinta-feira (16/02), de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas condenando os atos de violência por parte do governo da Síria deve mudar a forma com que o presidente Bashar al-Assad vem reprimindo os protestos no país. Observadores avaliam, no entanto, que a medida exercerá uma grande pressão política sobre os países que ainda apoiam Assad.

A expectativa é que a Assembleia aprove a proposta que deve condenar duramente a maneira com que o regime Assad vem lidando com a oposição. Como não há direito de veto na Assembleia Geral das Nações Unidas, pois lá se defende o princípio "um Estado, um só voto", acredita-se que a proposta receberá os dois terços dos votos necessários para ser aprovada.

Na segunda-feira passada, a comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, afirmou diante da Assembleia que as ações empreendidas pelas forças de segurança sírias desde março de 2011 "provavelmente" seriam consideradas "crimes contra a humanidade".

Pressão sobre Rússia e China

"Uma condenação deve aumentar a pressão sobre China e Rússia, pois os dois países ficariam isolados da comunidade internacional. E eles não iam gostar disso", avalia Winrich Kühne, especialista em Relações Internacionais da Universidade John Hopkins, em Bolonha, mencionando os países que vetaram no Conselho de Segurança da ONU possíveis condenações à violência do regime Assad.

A opinião também é compartilhada por Heiko Wimmen, do Instituto Alemão de Política Internacional e Segurança, em Berlim. O especialista acredita que uma censura internacional não interessa a estes países. "Os russos não ficarão à vontade ao aparecerem como ovelhas negras da comunidade internacional", afirma Wimmen.

Winrich Kühne completa: "Os países, que no Conselho de Segurança da ONU votam contra a resolução da Síria, encontram grandes dificuldades, pois sua legitimidade internacional fica abalada por conta de tal voto".

Veto no Conselho de Segurança

Até hoje o Conselho de Segurança não conseguiu aprovar nenhuma resolução com relação aos conflitos sangrentos que prosseguem na Síria. Em duas oportunidades uma possível posição responsabilizando o presidente sírio pelo derramamento de sangue no país foi barrada pelos vetos da China e da Rússia, que têm na Síria interesses estratégicos. Além da China e da Rússia, os outros três membros permanentes do Conselho têm poder de veto: são eles Estados Unidos, França e Reino Unido. Além dos cinco permanentes, o órgão conta com outros 10 membros temporários.

Resoluções aprovadas no Conselho de Segurança da ONU são reconhecidas pelos países-membros, tendo valor legal internacionalmente. Elas condenam Estados-membros e partidos em conflito, cujas ações ameaçam a segurança internacional ou que ferem o direito internacional e os direitos humanos. Nas resoluções ficam determinadas como as partes em conflito devem ser punidas – como por exemplo por meio de um embargo ou mesmo por sanções da ONU.

O Conselho também pode decidir sobre intervenções militares para acabar com algum conflito – como o fez no Kosovo em 1999. Outros exemplos são as resoluções de 2001 pela intervenção no Afeganistão e a de março de 2011, que permitiu que os integrantes das Nações Unidas instituíssem uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia.

Parlamento da comunidade internacional

Por sua vez, a Assembleia Geral da ONU, considerada "o Parlamento da comunidade internacional", pode expressar uma condenação, mas apenas como um apelo, sem valor de legislação internacional.

Kühne ressalta que as resoluções da Assembleia sempre tiveram peso político. "Especialmente importantes foram por exemplo as resoluções do fim do período colonial, quando a Assembleia Geral deu status de "obervadores" na ONU aos movimentos de libertação da época, como o Congresso Nacional Africano, na África do Sul, e a Organização do Povo da África do Sudoeste (Swapo, na sigla em inglês), na Namíbia. Então a Assembleia pode exercer pressão sobre o Ocidente", ressalta.

Em 1975, outra resolução da Assembleia levantou muita discussão. Sob o título "Eliminação de todas as formas de discriminação racial", ela determinava que o sionismo – movimento de nacionalismo judaico – também era uma forma de racismo e discriminação, e comparou a situação em Israel com a vivida na África do Sul e no atual Zimbábue.

Com 72 votos a favor, 35 contrários e 32 abstenções, a resolução foi aprovada. O "sim" foi garantido pela presença dos Estados árabes, pelos países do chamado Terceiro Mundo e também pelos do bloco comunista. A maiora dos países ocidentais, como Estados Unidos e Alemanha, colocou-se contrária ao texto.

Após o fim da Guerra Fria com a queda da União Soviética, a polêmica resolução acabou sendo revogada, em 1991. Foi a primeira e única resolução anulada na história da ONU. Para avaliar a questão, muitos países colocaram na balança seu o peso político. Isso mostra que uma decisão da Assembleia Geral da ONU tem certamente um caráter simbólico, mas também certo peso no mundo político.

Autor: Lewis Gropp (msb)
Revisão: Carlos Albuquerque