Parceria UE-Brasil

Leia a íntegra da análise que o diretor do Centro de Estudos da Fundação Konrad Adenauer no Rio de Janeiro, Wilhelm Hofmeister, fez com exclusividade para a DW-WORLD sobre o acordo de parceira entre União Européia e Brasil, que será assinado nesta quarta-feira (04/07), em Lisboa.

"A parceria estratégica que a União Européia fecha com o Brasil é um reconhecimento do crescente papel do país como ator regional e internacional. Ela é uma espécie de 'selo de importância', que a UE já concedeu a outros países do mundo, isto é, aos principais países emergentes: Rússia, China, Índia e África do Sul.

Por um lado, era evidente que o Brasil receberia um outro status, inclusive porque o Brasil o vinha reivindicando depois que os acima citados países foram transformados em 'parceiros estratégicos'. No entanto, essa parceria não passa de um selo político. Concretamente, ela não dá uma nova qualidade às relações bilaterais.

A União Européia anunciou que pretende tratar de uma série de temas no âmbito da parceria estratégica [direitos humanos, aquecimento global, estabilidade política e desenvolvimento econômico da América Latina etc]. Na prática, esses temas já são tratados em conjunto.

Não é do meu conhecimento que estejam previstos novos fóruns ou instrumentos para tratar, com esse novo parceiro estratégico, da gama de assuntos que fazem parte da agenda comum. Dependendo da necessidade, também no passado o processo de consulta funcionou bem, o que não impediu que em alguns temas houvesse opiniões divergentes e até controversas.

Isso ficou evidente, por exemplo, nas negociações da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio ou nas posições em relação à política nuclear do Irã, quando o Brasil se absteve na votação das sanções contra Teerã.

A 'parceria estratégica' deve ser saudada como contribuição ao estreitamento das relações e à intensificação do diálogo. Mas um problema para a UE é que outros países da América Latina, especialmente o México e a Argentina, não estão muito entusiasmados com esse 'tratamento' especial dado ao Brasil.

Esses dois países também foram contra uma cadeira permanente para o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Agora, eles se mostram irritados com a UE pela preferência dada ao Brasil.

Assim, a UE terá de realizar esforços diplomáticos para que o suposto tratamento preferencial ao Brasil não implique desvantagens nas relações com outros parceiros. Independentemente da inveja na América Latina, constata-se que o Brasil se destaca cada vez mais política e economicamente no plano regional.

Por isso, é normal que os europeus reflitam sobre como podem estreitar suas relações com esse país. O fato de os portugueses terem um interesse especial pelo Brasil favoreceu a elevação desse status. De forma alguma, porém, se deve cometer o erro de descartar as negociações entre a UE e o Mercosul. De fato, há o perigo de gerar essa confusão, tanto na América do Sul quanto na Europa. Um jornal espanhol já comentou que agora essas negociações foram riscadas da agenda e que a UE só continuará negociando com o Brasil.

Isso não é verdade e não corresponde aos interesses nem da Europa nem do Mercosul. A Europa tem interesse num acordo com todo o Mercosul, embora o Brasil seja um dos parceiros mais difíceis na negociação. Com o Uruguai e o Paraguai ou até mesmo com a Argentina seria bem mais fácil fechar de forma relativamente rápida um acordo bilateral.

Isso, porém, é inviável porque o Mercosul é um espaço de integração que, apesar de suas fragilidades, tem uma série de regras comuns que precisam ser respeitadas por todos os países-membros.

A união aduaneira pode não ser perfeita, mas não é possível que um país feche unilateralmente um acordo com um terceiro Estado sem se excluir do bloco. Por isso, o Uruguai não pode assinar um tratado de livre comércio com os EUA nem o Brasil pode fechar um acordo com a Europa.

O Brasil está interessado demais no Mercosul e isso lhe traz muitas vantagens que o país não pretende colocar em jogo. Os europeus também sabem disso. Mas agora existe essa confusão por causa da 'parceria estratégica'.

Afinal, já se havia falado de uma 'parceria estratégica' [da UE] com o Mercosul. A União Européia precisa tomar cuidado para não usar essa expressão em excesso ou até com significados diversos. Caso contrário, esse selo não terá mais qualquer significado."