Paralisação do governo mostra como reforma na saúde divide EUA

A reforma no sistema de saúde é o principal projeto de governo de Barack Obama. Apelidada de Obamacare, ela promete estender o seguro sanitário a mais de 30 milhões de americanos. Mesmo assim, ainda está longe de ser unanimidade. E, de tão polêmica, levou nesta semana, pela primeira vez em quase duas décadas, ao chamado shutdown – a paralisação dos serviços públicos federais nos Estados Unidos.

Aprovada em 2010, a chamada Lei de Proteção ao Paciente e Sistema de Saúde Acessível (ACA) ainda é um mistério para muitos americanos. Segundo Kavita Patel, especialista no sistema de saúde americano do Brookings Institution, um dos principais fracassos da reforma foi não fazer o cidadão comum entender como ela de fato pode afetar sua vida.

Cerca de 80% de todos os trabalhadores nos EUA tem plano de saúde provido por seus empregadores. De acordo com o instituto Gallup, oito em cada dez americanos estão satisfeitos com o seu atual plano de saúde. Mas o problema é que muitos acabam perdendo sua casa ou indo à falência por não conseguirem arcar com alguns custos astrômicos impostos pelas seguradoras.

A filosofia implícita na reforma do sistema de saúde é que todo americano tenha acesso a um plano. No sistema antigo, muitos jovens adultos decidiam não pagar um plano de saúde – devido aos altos custos e por acharem que estão menos propensos a ficar doentes.

Sob a nova lei, todos os americanos serão convocados a requerer um seguro, o que significa que todos os contribuintes deverão participar – jovens e idosos, saudáveis ou doentes.

Inevitavelmente, muitos jovens que não se encontram assegurados, mas com saúde, vão entender tal obrigação como um encargo financeiro. Para aumentar a pressão para que as pessoas se inscrevam no novo sistema, a lei impõe uma multa sobre aqueles que decidirem não participar: 95 dólares.

O principal objetivo é diminuir drasticamente o alto número de americanos não assegurados – por volta de 60 milhões ou 20% da população. Para alcançar isso, a lei amplia os cuidados de saúde gratuitos ou de baixo custo para famílias com renda abaixo de 31 mil dólares por ano, através do programa estatal Medicaid para os desfavorecidos. Estima-se que o programa beneficiará por volta de 17 milhões de não assegurados.

Renitência republicana

O ponto forte da reforma é uma bolsa online recém-criada de planos de saúde. Ali, milhões de americanos que não se enquadram no Medicaid – mas que têm seguro próprio ou estão assegurados através de companhias privadas – poderão fazer comparações e se decidir entre uma série de planos de saúde.

Existem quatro níveis de planos de saúde: um plano "bronze", que cobre 60% dos custos do paciente; o "prata" (70%); o "ouro" (80%); e o "platina" (90%). Há também uma opção mais simplificada para aqueles com menos de 30 anos, que tendem a ser mais saudáveis, mas com menos dinheiro.

Além disso, companhias que empregam mais de 50 trabalhadores em tempo integral terão de pagar multa caso não forneçam seguro de saúde. No entanto, elas poderão se candidatar a créditos fiscais para cobrir até 50% do valor das apólices para salários baixos ou moderados de empregados.

Porém, críticos dizem que essa obrigação do empregador vai prejudicar a criação de empregos. E algumas companhias já começaram a contratar pessoas em tempo parcial, ou até mesmo a proibir empregados de trabalharem mais de 29 horas por semana – o empregador tem obrigação de fornecer benefícios de saúde completos a quem trabalha mais de 30 horas.

Muitos temem um efeito reverso: que a reforma possa vir a aumentar o número de pessoas sem acesso a seguro de saúde. Alguns são imigrantes sem documentos, mas de acordo com uma nova análise da publicação Health Affairs, a maioria será composta por americanos que moram em estados contrários à expansão do Medicaid – uma opção que se tornou possível graças a uma decisão da Suprema Corte no ano passado.

Até agora, 26 estados – todos com governadores republicanos ou legislativos controladas pelos republicanos – tomaram esse caminho, deixando até 8 milhões de pessoas de fora do Obamacare. Somente 16 estados e o Distrito de Colúmbia têm trabalhado junto à Casa Branca para criar as suas próprias bolsas de planos de saúde.

Diferenças irreconciliáveis

O Obamacare criou um abismo aparentemente irreconciliável entre democratas e republicanos. Isso provocou um clima político envenenado que leva muitos a duvidar se o a reforma realmente vai funcionar.

Uma pesquisa do site Real Clear Politics mostra que 51% dos americanos rejeitam a nova lei, enquanto 40% são a favor. De acordo com o instituto Gallup, 44% dos americanos acreditam que o Obamacare vai prejudicar a situação do sistema de saúde, enquanto 35% pensam que ele vai melhorar.

"É um desastre", disse um americano à DW. "Todos os novos impostos, o governo federal impondo basicamente a todo o país o que eles podem ter e o que não. É simplesmente um desastre."

Muitos temem que a lei contribua para aumentar o déficit nacional. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, agência apartidária de análises econômicas e orçamentárias, o Obamacare vai custar ao governo americano um valor estimado em 1,4 trilhão de dólares ao longo da próxima década.

Isso elevará os impostos sobre a renda de investimentos para pessoas de alta renda, como também das empresas do setor de saúde, como hospitais e companhias de seguro. Mas, enquanto os democratas dominarem o Senado e Obama estiver à frente da Casa Branca, as possibilidades de a lei ser realmente revogada são quase nulas.