Sigilo bancário

Os "fugitivos fiscais" estão sob pressão cada vez maior. Logo após a Áustria, Liechtenstein e Andorra terem aceitado participar da cooperação internacional contra delitos fiscais, Luxemburgo, a Bélgica e a Suíça fizeram concessões semelhantes. Nem Cingapura e Hong Kong querem mais ser paraísos fiscais.

Para evitar que surjam mal-entendidos, deve-se saber que os cúmplices desses fugitivos fiscais não passaram por nenhuma purgação moral; foi seu mero interesse de sobrevivência econômica que os levou a uma mudança de mentalidade.

Na verdade, as fortalezas da evasão fiscal querem apenas impedir sua inclusão na "lista negra" a ser preparada na próxima cúpula do G20, grupo dos principais países industrializados e emergentes, a ser realizada em 2 de abril em Londres.

Afinal, quem constar dessa lista não será apenas moralmente proscrito, mas também excluído de negócios sérios. Para os grandes bancos na Suíça, isso significaria uma exclusão dos negócios internacionais; Luxemburgo poderia deixar de ser um pólo bancário. Para ambos os países, isso seria uma catástrofe.

Por muitas décadas, a Suíça se gabou de seu sigilo bancário ferrenho, com o qual atraiu dinheiro de todo o mundo. Os bancos de Liechtenstein contribuíram para a criação de fundações que só tinham uma finalidade: evitar o pagamento de impostos sobre rendimentos, ou seja, promover a sonegação.

Essa prática foi adotada não só pelos ricos deste mundo, mas também por pessoas com uma renda normal elevada. Segundo estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual os grandes países industrializados coordenam sua política econômica, a quantia de recursos guardados nos paraísos fiscais de todo o mundo chega a 5,5 trilhões de euros.

Em Liechtenstein existem mais fundações para se esquivar do fisco do que habitantes. Em Luxemburgo, há um bairro inteiro no qual bancos de todo o mundo fazem suas transações sigilosas. A Suíça só tem grandes bancos de importância internacional porque eles funcionam como reservatórios de capital provindo da evasão fiscal.

Os clientes são milionários norte-americanos e industriais alemães, déspotas do Terceiro Mundo e contrabandistas de armas internacionais. Mas também muitos pequenos empresários alemães do setor de ofícios, por exemplo, caíram nessa tentação, transferindo ilegalmente dinheiro para Luxemburgo com a ajuda de bancos alemães. Nisso o fisco já colocou um ponto final há muito tempo.

Liechtenstein estava há tempos na mira das autoridades fiscais, mas tudo só veio à tona quando um funcionário desleal vendeu ao Serviço Federal de Informações (BND) dados sobre 4 mil sonegadores alemães. Entre as "vítimas" dessa operação, a mais famosa era Klaus Zumwinkel, um dos mais renomados executivos alemães, presidente do Deusche Post, companhia de correios.

Os Estados Unidos ameaçaram o já cambaleante grande banco suíço UBS de cassar sua licença americana, coagindo-o assim a divulgar informações de 300 grandes criminosos. Agora trata-se de aproximadamente 50 mil casos menores. Muitos fugitivos fiscais ficaram de cabelo em pé. Em poucos meses, 260 bilhões de dólares foram retirados do UBS, o maior administrador de fortunas pessoais do mundo.

Nesses casos, surge a questão: o que fazer com o dinheiro, se os paraísos fiscais fecharem um após o outro? Riqueza súbita desperta bem rápido a suspeita das autoridades fiscais.

Antes de os bancos na Suíça, em Liechtenstein e em outros lugares responderem a vagas consultas de órgãos fiscais ou até enviarem comunicados de controle ao fisco do país de origem de seus clientes, eles pretendem prestar aos seus correntistas mais um serviço e negociar uma transição organizada rumo à honestidade fiscal, ou seja, praticamente conquistar uma anistia.

Os ministros das Finanças dos grandes países industrializados não são obrigados a aceitar isso, pois estão em vantagem. Evasão fiscal não é mais considerada um delito ameno, mas passará a ser punida como crime. e isso não será nada difícil, a partir do momento em que o sigilo bancário estiver tão cheio de furos como um queijo suíço.

Para cidadãos dos grandes países industrializados que investiram seu dinheiro no exterior e até agora não declararam seus rendimentos ao fisco, a situação é séria, mas não irreversível. Afinal, na maioria dos países existe o instrumento da autodenúncia. Ou seja: eles podem confessar tudo ao fisco, pagar os impostos sonegados e as respectivas multas – e se livrar de qualquer punição.

Quem não fizer nada, no entanto, está correndo um grande risco. Quando o fisco ou o procurador fiscal baterem à sua porta, será tarde demais para a autodenúncia. Quem não se entregar e for pego sentirá todo o rigor da lei – e não apenas por um crime, mas também por burrice.

Autor: Karl Zawadzky
Revisão: Alexandre Schossler