O que é a lei russa sobre agentes estrangeiros?

Nesta quinta-feira (03/02), o governo da Rússia proibiu as operações da Deutsche Welle (DW) no país, retirou as credenciais de imprensa dos jornalistas que trabalham para a emissora e anunciou que planeja iniciar um procedimento para reconhecer a DW como uma empresa de mídia que opera como "agente estrangeiro".

O anúncio foi pelo Ministério russo do Exterior em retaliação ao bloqueio, pela Alemanha, de um canal no idioma alemão da emissora estatal russa RT, por falta de licença de transmissão.

Mas afinal, o que é o rótulo de "agente estrangeiro" que poderá ser atribuído à DW?

A lei russa sobre agentes estrangeiros data inicialmente de 2012, quando era aplicada a organizações não governamentais que recebiam fundos do exterior.

Em dezembro de 2019, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma nova legislação, ampliando a definição legal de quem pode ser considerado um agente estrangeiro.

Ela agora inclui qualquer indivíduo ou grupo privado que receba financiamento estrangeiro – seja este proveniente de governos, organizações ou mesmo cidadãos de fora do país – e publique material impresso, em áudio, audiovisual, entre outros.

Uma vez rotulados pelas autoridades como "agente estrangeiro", indivíduos e organizações ficam obrigados a indicar o fato em qualquer conteúdo que publicarem, até mesmo postagens nas redes sociais.

Os "agentes estrangeiros" também são obrigados a apresentar ao governo declarações financeiras e relatórios sobre suas atividades a cada seis meses e passar por auditorias anuais.

Da era soviética a mídia e opositores de hoje

O termo "agente estrangeiro" tem uma conotação negativa, que remete à era soviética e sugere espionagem. Ele era usado pelos soviéticos para rotular dissidentes políticos.

A classificação também acaba dissuadindo anunciantes, que hesitam diante da possibilidade de ser associados a um "agente estrangeiro", ou simplesmente a um indivíduo ou entidade vistos de forma desfavorável pelo governo.

Críticos afirmam que as autoridades russas usam a legislação para reprimir meios de comunicação, ativistas, grupos de oposição e indivíduos críticos ao Kremlin.

Grupos da sociedade civil alertam que a lei sobre agentes estrangeiros está afetando o trabalho de jornalistas e defensores dos direitos humanos e sufocando a dissidência.

O Kremlin nega que a legislação seja usada para censura, e Putin sustenta que a lei é necessária para proteger a Rússia de interferências estrangeiras.

Quem está na lista?

Em dezembro de 2021, duas integrantes do grupo de ativistas Pussy Riot foram listadas como "agentes estrangeiras" pelo governo russo. O grupo feminista é conhecido por suas músicas e por seu ativismo, altamente crítico a Putin e ao estado russo.

No mesmo mês, as autoridades russas baniram uma das entidades de direitos humanos mais antigas do país, a Memorial International, por esta não ter colocado em postagens nas redes sociais o status oficial de "agente estrangeiro".

Em novembro, Ivan Pavlov, um proeminente advogado de direitos humanos que defendeu a Fundação Anticorrupção do líder oposicionista Alexei Navalny, foi incluído na lista de "agentes estrangeiros".

O Ministério da Justiça russo também atribuiu o rótulo ao jornalista Viktor Shenderovich, conhecido por um programa de sátira política com marionetes que foi ar nos anos 1990.

Marat Gelman e cinco outros colecionadores de arte também estão na lista, que incluía apenas 17 nomes no fim de 2020 e agora contém 111.