O que são paraísos fiscais?

Na cúpula realizada em Londres em abril passado, os países do G20 concordaram em acabar com os paraísos fiscais, uma das medidas tomadas no sentido de reestruturar a arquitetura financeira internacional.

Na ocasião, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou uma lista "branca", uma "cinza" e uma "negra", com a classificação dos países de acordo com o grau de implementação dos padrões da OCDE relativos a impostos de renda e de patrimônio.

O que se denomina paraíso fiscal é um pequeno país ou região com alíquotas de impostos especialmente baixas. Isso costuma levar cidadãos e empresas dos países com impostos altos a transferir sua residência ou sede para esses lugares.

Na maioria dos casos, trata-se de centros financeiros offshore, com baixos impostos, um sigilo bancário especialmente rigoroso e um controle mínimo do mercado financeiro.

Algo também típico dos paraísos fiscais é o alto número de empresas de fachada. Trata-se de firmas que somente recebem a correspondência postal no lugar onde estão registradas, enquanto a empresa é gerenciada de fato a partir de outra sede administrativa.

Há inúmeras pequenas ilhas que funcionam como centros financeiros offshore, em grande parte antigas colônias ou dependências britânicas. Neste caso, o termo offshore não é usado no sentido geográfico, mas sim jurídico, pois esses centros financeiros se mantêm à parte das normas legais correntes.

Jersey como exemplo

Um exemplo é a ilha de Jersey, a maior situada no Canal da Mancha e propriedade direta da coroa britânica. Com um status jurídico especial, ela não faz parte da União Europeia. Há décadas, Jersey serve de porto seguro aos ricos de todo o mundo interessados em salvar seu dinheiro do fisco em seus respectivos países.

O sistema fiscal de Jersey favorece os multimilionários, obrigados a pagar somente 5% do imposto de renda, enquanto pessoas com uma renda média são taxadas em 20%. Com um controle praticamente inexistente do mercado financeiro, a ilha possibilita a muitos bancos e fundos de hedge realizar suas transações sem qualquer preocupação.

No entanto, as coisas começam a mudar. Com a meta de combater a crise financeira mundial, os países do G20 – reunidos na cúpula de Londres, no início de abril passado – decidiram tomar providências contra os paraísos fiscais em todo o mundo.

Listagem da OCDE

A OCDE divulgou uma lista "negra", uma "cinza" e uma "branca", classificando os países de acordo com o grau de aplicação dos padrões fiscais internacionais.

Diante da ameaça de sanções comerciais e econômicas, quase todos os Estados listados acabaram se comprometendo e implementando as regras internacionais, ou pelo menos anunciaram à OCDE sua intenção nesse sentido. Com isso, a lista negra se esvaziou.

Em maio de 2009, o comitê de assuntos fiscais resolveu excluir as três últimas jurisdições europeias que ainda constavam da "lista negra" – Andorra, Liechtenstein e Mônaco. Os três pequenos Estados europeus se comprometeram a implementar os padrões de transparência e de intercâmbio de informação, além de terem apresentado um cronograma para tal.

Bélgica, Luxemburgo, Áustria e Suíça – no âmbito "cinza" – também se comprometeram a respeitar os padrões fiscais internacionais, mas ainda não os implementaram. A maioria dos países europeus consta da lista branca, por cumprir os compromissos fiscais assumidos.

E a ilha de Jersey também assinou um acordo de intercâmbio de informação com 12 países, sendo considerado um caso-modelo. E com isso, o antigo paraíso fiscal passou para a lista branca.

Autor: Zoran Arbutina
Revisão: Alexandre Schossler