Na TV, Bolsonaro faz aceno ao Congresso

Em um pronunciamento em cadeia nacional, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quarta-feira (24/04) a reforma da Previdência e agradeceu o empenho de parlamentares na votação que aprovou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

"Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia", afirmou Bolsonaro no pronunciamento, que durou cerca de 1 minuto e meio.

O presidente afirmou que o governo conta "com o espírito patriótico dos parlamentares" para aprovar a reforma, que, segundo ele, é fundamental para garantir a aposentadoria dos brasileiros.

"Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança", afirmou Bolsonaro. "Temos certeza que a nova previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e principalmente reduzir a desigualdade social porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos", concluiu.

A mensagem é vista como um gesto de aproximação de Bolsonaro a Maia e também como uma tentativa do governo de melhorar a interlocução com o Legislativo. O presidente da Câmara chegou a se afastar da articulação da reforma depois de trocar farpas com Bolsonaro. Maia criticou a passividade do ex-militar para conquistar votos a favor da proposta.

Após uma sessão que se estendeu por nove horas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência foi aprovada pela CCJ na terça-feira.

Essa foi a primeira etapa superada pelo governo, após o texto ficar dois meses parado na Câmara. O governo conseguiu uma aprovação com folga, com um placar de 48 votos a 18, de um total de 66 deputados que compõem a CCJ. Não houve abstenção. No entanto, para alcançar esse resultado, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), teve que fazer algumas concessões a deputados do chamado "centrão" da Câmara e retirar quatro pontos do texto original.

Um dos itens que foi retirado previa o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outro abria a possibilidade de que a alteração de idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal fosse feita por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição. Um terceiro item previa que apenas o Executivo pudesse propor alterações na Previdência. O quarto tratava da competência da Justiça Federal do Distrito Federal para receber ações judiciais contra o INSS.

Agora a proposta irá para uma comissão especial, que vai efetivamente analisar o conteúdo da PEC. A CCJ analisou apenas se o texto feria ou não a Constituição.

Para tentar conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma, segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo ofereceu 40 milhões de reais em emendas parlamentares para os deputados que votarem a favor da proposta.

CN/ots

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