Moro envia planilha da Odebrecht ao STF

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu nesta segunda-feira (28/03) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma planilha apreendida com um executivo da Odebrecht com pagamentos a mais de 300 políticos e as investigações contra o marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura.

Na decisão, Moro diz que o mais prudente é enviar tanto a lista de pagamentos da Odebrecht a políticos quanto as investigações contra o marqueteiro, que fez as últimas três campanhas de candidatos do PT à presidência, para o STF. E, caberá ao Supremo decidir devolver à primeira instância as investigações contra João Santana, se achar necessário.

Em relação à planilha encontrada, Moro afirma que é "prematura qualquer conclusão" em relação aos pagamentos identificados, já que a empreiteira fez diversas doações eleitorais registradas ao longo dos últimos anos. O juiz decidiu que, por conter nomes de autoridades que possuem foro privilegiado e por retratar pagamentos "talvez ilícitos", os processos devem ser remetidos ao STF.

"O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos", destacou Moro em sua decisão. "A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal."

Com a decisão, Moro deixou também de analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Santana e Mônica Moura, encaminhando as acusações também aos procuradores do SFT.

Na semana passada, Moro havia colocado sob segredo de Justiça a lista apreendida pela Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, que apontaria pagamentos da empreiteira a vários políticos de diversos partidos, muitos deles com prerrogativa de foro junto ao STF.

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