"Ministério da Educação tentou censurar a Wikipédia"

No ar desde 2001, a versão em português da Wikipédia já acumula mais de 1 milhão de verbetes. Assim como no restante do mundo, a enciclopédia online é colaborativa, escrita e editada por voluntários, a partir de regras criadas pela própria comunidade.

De vez em quando, há incompreensão sobre o funcionamento do sistema. A questão acaba sobrando para um dos administradores, como são chamados os usuários mais experientes e com mais status dentro da organização da plataforma – no Brasil, são 78.

A mais recente polêmica da Wikipédia no Brasil envolve o verbete de um representante do alto escalão do governo Jair Bolsonaro: o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O verbete sobre Weintraub foi criado em 8 de abril deste ano, logo que sua nomeação para o cargo de ministro da Educação foi anunciada. Aos poucos, como costuma ocorrer, o conteúdo foi sendo editado conforme notícias a seu respeito eram divulgadas pela mídia.

Segundo as regras da Wikipédia, todas as informações ali escritas precisam conter referências a fontes externas, como reportagens publicadas por veículos reconhecidos e artigos acadêmicos.

"Não existe informação nova publicada na Wikipédia. Tudo o que está ali vem de outra fonte", afirma um dos administradores brasileiros, o gerente de projetos da Wikipédia Lusófona Rodrigo Padula. "Também exigimos que o conteúdo seja regido pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, principalmente se há divergência na imprensa ou na academia sobre alguma questão, assunto ou conteúdo."

Aos poucos, episódios polêmicos da biografia de Weintraub foram sendo incluídos no perfil, como o fato de que ele e o irmão abriram um processo judicial, em 2011, para tentar interditar o pai, ou o anúncio dos cortes em 30% de verbas para a educação – ou contingenciamento, na versão oficial do governo.

Por um lado, isso despertou o que a comunidade da Wikipédia chama de "vandalismos": usuários que interferem no conteúdo, de modo ofensivo, mentiroso ou satírico. Por outro, assessores do próprio ministério tentaram editar o verbete. A solução encontrada pelos administradores foi corrigir e bloquear o conteúdo.

O Ministério da Educação (MEC) solicitou a retirada do verbete e ameaçou tomar medidas judiciais. Nesta última quarta-feira (04/09), o caso chegou à Câmara dos Deputados. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) protocolou uma solicitação formal para que o ministro preste esclarecimentos.

Confira abaixo trechos da entrevista de Padula à DW Brasil, em que o administrador da Wikipédia classifica o caso como "tentativa de censura". Procurado pela reportagem, o MEC não se posicionou até a publicação desta entrevista.

DW Brasil: Como está a situação hoje, neste caso com o MEC?

Rodrigo Padula: Respondi aos e-mails do ministério [o primeiro foi enviado em 27 de junho; o último, em 13 de agosto], oferecendo auxílio, capacitação e orientações sobre as dinâmicas da Wikipédia, mas eles nunca nos responderam. A equipe de comunicação do MEC solicitou que excluíssemos o verbete porque eles não estava conseguindo editar e, segundo eles, não estavam tendo "direito ao contraditório". Fato é que o conteúdo foi bloqueado para proteger as informações. Todas as tentativas de edições mal feitas a um artigo são tratadas como vandalismo, independentemente do interesse – até aquele momento, nem sabíamos que havia gente do próprio ministério tentando editar o verbete. Entendemos que temos o direito de publicar informações biográficas corretas de uma pessoa pública. E se o MEC não está de acordo com tal entendimento, vemos isso como tentativa de censura.

Houve ameaça judicial?

Em 13 de agosto, mesmo sem responder a meus e-mails, eles enviaram nova mensagem dizendo que se não agíssemos conforme eles queriam em cinco dias, tomariam medidas judiciais. Nossa estranheza é pelo fato de que se tratava de uma questão puramente pessoal: a biografia do ministro. E ele estava usando o poder do Estado e funcionários públicos para tentar pressionar os editores da Wikipédia. Senti-me coagido. Foi tentativa do Ministério da Educação de censurar a Wikipédia. Se a moda pega, o projeto corre risco.

Como funciona a Wikipédia?

A Wikipédia não é uma instituição. É um site mantido por uma instituição, a Wikimedia Foundation, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos. A versão em português não é institucionalizada, não tem um CNPJ. Somos um coletivo de pessoas que trabalham, de forma voluntária, criando e editando conteúdo. Ações como esta, portanto, coíbem pessoas de editarem conteúdo. As pessoas precisam compreender as dinâmicas da Wikipédia.

E quais são essas dinâmicas?

A tendência é que toda informação, para entrar na Wikipédia, venha de fontes fiáveis. Todo o conteúdo é produzido e publicado seguindo regras da comunidade. O site é uma enciclopédia online colaborativa. Qualquer um pode publicar e editar, mas isso não pode ser feito de qualquer jeito. Cabe aos administradores, como eu, o papel de prezar pelo cumprimento das regras, protegendo conteúdo, combatendo vandalismo e bloqueando contas que fazem trabalho negativo dentro da plataforma.

Em casos de interferência de órgãos externos, qual é a conduta padrão?

Quando algum órgão externo tenta interferir, verificamos o conteúdo. Observamos se o conteúdo está de acordo com as regras, se há alguma tentativa de calúnia e difamação, etc. Se necessário, fazemos as devidas correções no verbete e protegemos ou desprotegemos a página segundo a necessidade real.

Há casos semelhantes em outros países? A comunidade internacional da Wikipédia está acompanhando a questão brasileira?

Sempre quando ocorre um problema desse tipo nós comunicamos a comunidade internacional. Mas cada editor responde por suas ações dentro da plataforma, então não tenho como responder por outros países. A Wikimedia Foundation foi comunicada por nós, mas não cobramos nenhum tipo de posicionamento oficial nesse sentido. Basicamente, estamos tentando fazer com o que o Ministério da Educação e o próprio ministro compreendam o funcionamento e a dinâmica da Wikipédia, sem levar essa questão para a esfera judicial. É um trabalho de conscientização.

Qual o status atual do verbete dele na plataforma?

O artigo foi protegido para edição por usuários anônimos e novatos por um período, depois esse período acabou expandido. Após o e-mail do MEC, eu removi a proteção, permitindo que qualquer pessoa editasse, inclusive a equipe do ministro, desde que respeitasse as regras da Wikipédia. Houve muito vandalismo, principalmente contra a posição do ministro de censurar a Wikipédia. Corrigimos o verbete e novamente o protegemos, sempre agindo com boa-fé. Esse bloqueio protege o próprio ministro, já que a maior parte das edições, dos vandalismos, era contra ele.

A luta dele contra a Wikipédia foi incluída em seu verbete, sempre com base em referências, ou seja, informações fiáveis de terceiros. Na Wikipédia não trabalhamos nem para um viés ideológico, nem para outro – o conteúdo deve se reger pela imparcialidade, pela pluralidade de fontes, pelas referências. E, como o caso envolve o Ministério da Educação, é importante dizer que a plataforma é importante para a Educação por promover o conhecimento aberto. Conhecimento aberto não é de direita nem de esquerda.

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