Lava Jato driblou lei para obter dados, apontam mensagens

Mensagens analisadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo site The Intercept Brasil sugerem que procuradores da Operação Lava Jato usaram o aplicativo de mensagens Telegram para buscar dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal, driblando assim os limites legais.

As conversas, obtidas pelo Intercept e reveladas pelo site e pela Folha neste domingo (18/08), apontam que integrantes da força-tarefa em Curitiba solicitaram, em diversas ocasiões nos últimos anos, informações fiscais de suspeitos sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal dessas pessoas.

O contato dos procuradores dentro da Receita Federal, segundo as mensagens, era o auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e, no ano seguinte, se tornou presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no governo de Jair Bolsonaro.

"As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco", escreve o jornal paulista.

A Folha deixa claro que as mensagens analisadas não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos dos procuradores da Lava Jato, mas indicam que o auditor da Receita era o primeiro a ser consultado quando a operação recebia dicas de terceiros ou não contava com informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em 2016, por exemplo, a força-tarefa fez várias solicitações desse tipo durante as investigações envolvendo reformas realizadas por empreiteiras em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, caso que levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as conversas, de janeiro a março de 2016 os procuradores pediram informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio frequentado pelo petista, o patrimônio de seus antigos donos e compras que Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, teria feito na ocasião.

"Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)", escreveu o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, segundo a Folha e o Intercept. "Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal."

Dallagnol se referia ao caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. A mensagem de 15 de fevereiro de 2016 sugeria que fossem pesquisadas as declarações anuais de Imposto de Renda do funcionário do sítio em Atibaia.

Cerca de uma semana depois, o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação em primeira instância no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal de Elcio. Segundo a Folha, no processo envolvendo o sítio não há informações da Receita sobre o caseiro.

Antes disso, em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon sugeriu acionar Leonel após notícias de que um sobrinho de Lula havia feito negócios em Angola com ajuda da Odebrecht. "Quero pedir via Leonel, para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", teria escrito o procurador em diálogo com Dallagnol.

Também envolvendo o ex-presidente, o procurador Athayde Ribeiro Costa teria dito em setembro de 2016 que pediu a Leonel para verificar se seguranças de Lula haviam comprado uma geladeira e um fogão em 2014. A hipótese da força-tarefa era de que os eletrodomésticos teriam sido levados para um tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Segundo a Folha, Ribeiro Costa enviou a Leonel os nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Também não se sabe se a solicitação foi atendida.

No processo sobre o tríplex no Guarujá, que levou à primeira condenação do petista e pela qual ele cumpre pena na prisão, a conclusão foi de que a empreiteira OAS comprou os eletrodomésticos que equiparam o apartamento, e não o ex-presidente.

Advogados consultados pelo jornal paulista explicam que a lei brasileira permite que procuradores do Ministério Público solicitem dados à Receita Federal durante investigações, mas esses pedidos devem ser formais e fundamentados. Já uma autorização da Justiça é necessária em caso de solicitações muito abrangentes, afirmam.

Leonel no Coaf

Roberto Leonel foi indicado para o Coaf pelo próprio Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

Leonel, contudo, está com os dias contados na presidência do órgão. Ele deve deixar o cargo assim que o Coaf for transferido do Ministério da Economia para o Banco Central, conforme anunciou Bolsonaro. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança deve ser oficializada pelo presidente nos próximos dias, bem como anunciado o nome do futuro chefe.

A versão oficial do governo é de que a transferência do Coaf para o Banco Central visa reduzir a influência política no órgão, que identifica ocorrências suspeitas e atividades ilegais no sistema financeiro. Mas o anúncio coincidiu com declarações de Leonel que deixaram o governo insatisfeito.

Leonel criticou, por exemplo, uma decisão tomada em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todos os inquéritos que usam dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

A decisão atingiu todos os processos que tramitam em qualquer instância da Justiça em que dados bancários de investigados tenham sido enviados por esses órgãos, como o Coaf, sem que o Poder Judiciário tenha autorizado previamente.

Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, investigado pela Justiça do Rio de Janeiro. Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

À época da decisão do STF, Leonel afirmou que a determinação de Toffoli – que favorece o filho de Bolsonaro – comprometeria o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no país.

Escândalo de mensagens

Desde 9 de junho, o Intercept e outros veículos parceiros estão divulgando uma série de reportagens que colocam em questão a imparcialidade da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção no país.

O escândalo envolve o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e membros da força-tarefa. As apurações apontam que Moro teria orientado procuradores da operação, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

A Constituição determina que não haja vínculos entre juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora – neste caso, o Ministério Público – não devem trocar informações nem atuar fora de audiências. Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores.

EK/ots/dw

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