Conselho reabre investigação contra Deltan

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (13/08) reabrir uma reclamação disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, em função do conteúdo de mensagens enviadas por ele pelo aplicativo Telegram e reveladas pelo portal The Intercept Brasil.

A reclamação, protocolada em 10 de junho por quatro conselheiros do órgão, pede que uma sindicância seja instalada para apurar se Deltan violou regras funcionais. Trata-se de um procedimento investigativo devido a suposta falta de disciplina atribuída a membros, órgãos ou serviços auxiliares do Ministério Público.

No dia 27 de junho, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, em decisão individual, determinou o arquivamento da reclamação, sob o argumento de que não era possível verificar a autenticidade das mensagens e que o vazamento poderia ser baseado em um crime.

Nesta terça-feira, na primeira sessão do CNMP após o recesso do Judiciário, o plenário do órgão contrariou Rochadel e decidiu reabrir o procedimento. Agora, o órgão deve ouvir Deltan em um processo sem prazo para ser concluído. 

Um eventual afastamento do procurador da Lava Jato precisa ocorrer por decisão, por maioria de votos, tanto do plenário do CNMP quanto do Conselho Superior do Ministério Público.

Entre a decisão do corregedor, em junho, e a reabertura do processo, diversas novas mensagens de Deltan foram reveladas por veículos de imprensa, que deterioraram a situação do procurador da República.

Deltan aparece, por exemplo, discutindo a procura de provas contra o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e contra o ministro Gilmar Mendes e discutindo com outro procurador, Roberson Pozzobon, a abertura de uma empresa de palestras em nome das respectivas esposas para lucrar com apresentações sobre o combate à corrupção.

Deltan ainda é alvo de outras duas reclamações disciplinares, que não tem relação com as mensagens divulgadas pelo The Intercept.

Em um deles, o procurador é acusado de infração disciplinar por ter ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do STF no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Também nesta terça, o CNMP negou um recurso de Deltan e manteve o procedimento disciplinar.

A terceira reclamação contra o procurador foi apresentada pelo ex-presidente do Senado Renana Calheiros, por postagens feitas por Deltan nas redes sociais. O procedimento deveria ser analisado nesta terça, mas foi retirado da pauta.

O CNMP é um órgão de controle externo do Ministério Público composto por 14 conselheiros, cujo nome nome deve ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Seus mandatos duram dois anos.

Dois conselheiros são representantes da sociedade indicados pela Câmara e pelo Senado, dois são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, dois são juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, e sete são membros do Ministério Público. Seu presidente é o procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge.

BL/abr/ots

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