O futuro incerto da luta contra a corrupção no Brasil

Nos últimos cinco anos, a operação anticorrupção Lava Jato colocou o país de cabeça para baixo: numerosos políticos e empresários antes poderosos foram parar na prisão, tendo à frente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De lá para cá, bilhões de reais desviados retornaram aos cofres públicos.

Os promotores participantes da operação – e sobretudo o ex-juiz federal Sergio Moro – foram celebrados como heróis nacionais. A Lava Jato chegou a ser comparada com um marco internacional do combate à corrupção, a Operação Mani Pulite (Mãos Limpas, inicialmente conhecida como "caso Tangentopoli") dos anos 90, na Itália. Finalmente o Brasil dava conta de sua corrupção crônica, era a esperança de muitos cidadãos.

No entanto, as conversas privadas divulgadas desde o começo de junho pela plataforma The Intercept Brasil, entre Moro e os procuradores da força-tarefa, lançam uma nova luz sobre a iniciativa anticorrupção, fortalecendo a suspeita dos adeptos de Lula de que ela foi um jogo de cartas marcadas.

Ao que tudo indica, não só os juízes e o Ministério Público se articularam ilicitamente durante as investigações: eles parecem também não ter poupado esforços para excluir Lula das eleições presidenciais de 2018. Destoa especialmente o fato de o vencedor Jair Bolsonaro ter até indicado Moro como seu ministro da Justiça. Os promotores públicos, por sua vez, teriam planejado se aproveitar da própria fama numa série de lucrativas palestras.

O sociólogo Demétrio Magnoli não tem dúvida: trata-se de um crime. "É um conluio entre o Estado acusador, que é o Ministério Público, e o Estado julgador, que no caso era o juiz Sergio Moro. O juiz, no fundo, funcionava como dirigente da acusação, no duplo sentido: dirigente de estratégias jurídicas e de estratégias midiáticas", afirma à DW.

O material divulgado indica que Moro instruiu quando e quem deveria ser investigado, a que regras estariam submetidas as testemunhas-chave, e como apresentar à mídia os resultados da forma mais eficaz.

Não é segredo que o site The Intercept, encabeçado pelo jornalista americano Glenn Greenwald, se posiciona decididamente contrário à Lava Jato. Mas "o que importa, neste caso, é se é verdade ou não. E todos os indícios apontam que seja verdade", ressalva Magnoli. Pois nem Moro nem os procuradores jamais desmentiram o conteúdo das conversas.

Em uma defesa própria pouco convincente, eles apenas argumentam que os protocolos de chat foram roubados por um hacker, sendo portanto ilegais e inutilizáveis como provas. Tudo não passa de especulação, para criminalizar o lado adversário, rebate Magnoli: "O vazamento pode ter surgido de outra fonte, de um outro procurador. Porque o Ministério Público está dividido em facções rivais, numa guerra permanente."

Mas que consequências Moro e a Lava Jato têm a temer? A rigor, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público deveriam abrir procedimentos de investigação sobre o conluio, para verificar as consequências das revelações para o processo.

Porém Magnoli é cético: "Tenho minhas dúvidas de que isso vá acontecer. Porque existe todo um clima político perfeitamente compreensível de ódio contra a corrupção. E isso acaba protegendo Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa."

O cientista político Ricardo Ribeiro, da MCM-LCA Consultores, em contrapartida, crê plenamente na possibilidade de uma revisão dos vereditos em questão. Contudo permanece questionável que valor jurídico a Justiça dará aos chats divulgados em circunstâncias tão desfavoráveis.

A situação poderá se aclarar nas próximas semanas, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar sobre o pedido de Lula de que se casse o veredito de Moro por parcialidade. Mesmo que a condenação fosse anulada, isso não implicaria automaticamente a inocência do ex-presidente. Por outro lado, "não é preciso considerar Lula inocente para observar que Moro e [o coordenador da força-tarefa] Deltan Dallagnol violaram leis", reforça Magnoli. E não só no caso do ex-líder petista.

Apesar disso, o ministro da Justiça permanece firme em seu posto. "Eu estava com a expectativa de que o Moro sairia, por pressão da opinião pública", revela o cientista político Sérgio Praça. Mas "o que aconteceu foi o contrário, a concretização da aliança Lava Jato-Bolsonaro". "Ficaria impossível o Bolsonaro demitir o Moro por causa disso", afirma.

Moro tampouco pode ser derrubado pelo Congresso ou pela Justiça. "Demitir ministros é prerrogativa do presidente da República", lembra Ribeiro, da MCM-LCA. A figura política do juiz pode ter minguado, mas ele continua popular. E no momento o governo precisa da imagem positiva da Lava Jato para seu próprio fortalecimento, explica o cientista político: mais um ponto a favor de Moro.

Luta anticorrupção perde impulso

As divulgações acirraram ainda mais a polarização do clima político brasileiro. "Para os que eram mais críticos à Lava Jato, esse material acrescenta mais argumentos", diz Ribeiro, e "quem era muito a favor, continua ainda defendendo". Uma maioria até considera que Moro e a Lava Jato agiram de maneira incorreta, mas, "apesar disso, não acham que as condenações e o que a Lava Jato fez foi incorreto".

Ainda assim, o combate à corrupção atualmente perde impulso, prossegue o especialista. Uma prova é o recente veredito do juiz do Supremo Dias Toffoli, de restringir o uso de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade anti-lavagem de dinheiro do Ministério da Economia. O requerimento partiu justamente de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, envolvido em transferências financeiras duvidosas. Essa decisão bloqueia várias investigações da Lava Jato.

"Tem o momento da decisão. Parece conveniente, e aproveita esse ambiente de desconfiança na Lava Jato, aproveita que tem um filho do presidente que está sendo investigado. Isso criou uma condição mais favorável para essa decisão do Toffoli", critica Ribeiro. Assim, no momento parece que a Lava Jato está mais ameaçada pelo STF do que pelas revelações de Greenwald.

Portanto a Lava Jato tem pelo menos mais um ponto em comum com a histórica operação italiana de combate à corrupção: "A Mani Pulite desestabilizou o sistema político-partidário, e depois veio [Silvio] Berlusconi, um populista conservador. E a Lava Jato certamente pavimentou a estrada para Bolsonaro, uma figura ainda mais anti-establishment", analisa Ricardo Ribeiro.

Uma consequência fatídica, julga Sérgio Praça. "O que é mais estarrecedor é a completa evidência de que a Lava Jato agiu de modo parcial. Fica claro que o alvo é o PT. E mais do que isso, impedir a eleição do Lula era uma prioridade da Lava Jato. É o completo oposto do que se imaginaria como comportamento republicano."

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