Imposto de auxílio a estados da antiga RDA divide alemães

Era uma vez, há mais de 20 anos, um país dividido que voltou a se unificar, para enorme júbilo de seu povo. A fim de apoiar a menor e mais fraca parte oriental a se erguer, foi introduzido para todos os cidadãos um imposto extra, intitulado "de solidariedade" (Solidaritätszuschlag), a ser recolhido até 2019.

Para algumas cidades e municípios da antiga República Democrática da Alemanha (RDA), o conto de fadas tornou-se realmente realidade: eles florescem e prosperam, graças e, parte à generosa contribuição financeira. Mas, ainda assim, nem todos são fãs da taxa de solidariedade. Pelo contrário.

No momento, ela é fonte de desavença na Alemanha. A Associação dos Contribuintes alemães (BdSt, na sigla original) quer aboli-la, assim como o Partido Liberal Democrático (FDP), da coalizão de governo. A chanceler federal Angela Merkel, da União Democrata Cristã (CDU), por sua vez, defende a taxa, afrontando o parceiro menor de coalizão.

A poucas semanas das eleições, o futuro da taxa de solidariedade é foco de conflito político. Ela é uma sobretaxa sobre o imposto de renda – inicialmente no valor de 3,75%, depois de 7,5% e, por fim, desde 2005, de 5,5%. Com dela, o governo federal alemão arrecada anualmente cerca de 13 bilhões de euros.

Essa verba flui para o Orçamento federal geral, tendo, porém, que ser empregada para fins específicos – como especificado no chamado Pacto de Solidariedade II –, nas cidades e municípios dos estados antes pertencentes à Alemanha Oriental.

Oeste pobre

Nesse pacto, os governos estaduais e federal definiram como ajudar o desenvolvimento da região oriental, antes sob regime comunista. Ao se constatar que o Leste não alcançaria o nível do Oeste até 2004, o prazo do pacto foi prorrogado de 2005 para 2019.

Atualmente, contudo, também nos antigos estados da República Federal da Alemanha há cidades que vão mal economicamente. A situação é especialmente preocupante em locais como Oberhausen, Duisburg ou Gelsenkirchen, na região do Vale do Rio Ruhr.

A governadora do estado da Turíngia, Christine Lieberknecht, reiterou uma sugestão já feita pelo diretor-geral da Federação Alemã das Cidades e Municípios (DStGB), Gerd Landsberg. Após 2019, a taxa extra seria mantida como "Fundo para a Alemanha" (Deutschlandfonds), a ser distribuído entre as áreas carentes de todo o país. A proposta contou com a aprovação de Merkel.

No entanto, não é possível concretizar a ideia de uma hora para a outra, aponta Joachim Wieland, professor de Direito Tributário da Universidade de Speyer. "A taxa de solidariedade não pode ser redesignada. Mas pode-se criar uma nova, também no mesmo montante. Só que aí o Bundestag [câmara baixa do parlamento] teria que aprovar, com o Bundesrat [câmara alta] tendo direito de veto."

Eficiência questionável

A Associação dos Contribuintes já considera a taxa injustificada em sua forma atual. Uma vez que, até 2017, o Estado terá arrecadado 700 bilhões de euros em impostos, está na hora de se abrir mão da taxa de solidariedade, declarou o presidente da organização, Reiner Holznagel, em entrevista à DW.

"Seria uma contribuição fantástica para estabilizar a conjuntura interna, mas também para dar aos cidadãos maior campo para proverem para a própria velhice", opina.

Esse alívio fiscal, segundo ele, é especialmente importante num momento em que os cidadãos do país também têm que, cada vez mais, cuidar sozinhos da própria saúde e aperfeiçoamento profissional. Além disso, prossegue Holznagel, na prática, a taxa não tem muito a ver com solidariedade.

"A união arrecada cerca de 14 bilhões de euros, mas só repassa menos de 10 bilhões. Quer dizer: mais do que apoiarmos os 'novos estados', estamos sendo solidários com o ministro das Finanças", critica.

Wieland também considera restrito o grau de solidariedade em jogo, uma vez que a taxa também tem que ser paga na Alemanha Oriental. "Assim é, em parte, uma solidariedade dos alemães do Leste consigo mesmos."

Bilhões bem-vindos

Merkel pretende manter a taxa e, no futuro, utilizar a verba para colocar em dia os sistemas de tráfego ferroviário e rodoviário da Alemanha. Além disso, como comentou em entrevista a um jornal, na próxima legislatura deverá começar o pagamento das dívidas estatais, e aí não há como abrir mão de 13 bilhões de euros.

A taxa de solidariedade é uma ideia boa, diz o porta-voz da bancada do oposicionista Partido Social Democrático (SPD) no Bundestag, Lothar Binding. "Ela é uma boa ideia porque as pessoas de renda baixa não precisam pagar a taxa: são, antes, os ombros fortes a carregar mais. Isso é justo."

A Federação das Cidades e Municípios igualmente saudou a perspectiva de se manter o imposto adicional. "As pessoas esperam, com direito, ter melhores escolas, mais professores, boas ruas. Isso não é possível com menos dinheiro", justificou o diretor geral Landsberg ao jornal Berliner Zeitung.

De forma surpreendente, o partido A Esquerda, notório por suas posições radicais, adotou um tom moderado na acalorada discussão. O vice-presidente de sua bancada no Bundestag, Dietmar Bartsch, advertiu: "Não precisamos agora de duelos de campanha eleitoral, mas sim, depois das eleições, de uma discussão séria sobre uma nova taxa de solidariedade".

Ao ser criada em 1991, logo após a reunificação, a taxa de solidariedade foi o primeiro imposto com destinação específica a ser cobrado no país. Por isso, para todos os partidos representados no Parlamento, será território virgem quando tiverem que decidir se a tributação deve ser mantida, alterada ou abolida. Eles têm tempo até 2019 – até lá vigora o Pacto de Solidariedade II.