Fim do imposto de solidariedade à antiga Alemanha Oriental
15 de novembro de 2019
O governo alemão vai abolir quase inteiramente o assim chamado imposto de solidariedade. A decisão foi aprovada pelo Parlamento nesta quinta-feira (14/11), por 369 votos a 278. Criado em 1991, após a Reunificação da Alemanha, sua verba se destina a financiar projetos e infraestrutura nos estados do Leste, antes sob regime comunista, onde os padrões de vida e renda média eram inferiores.
O imposto será suspenso para 90% dos contribuintes, a partir de 2021. Dos restantes, 6,5% pagarão uma taxa reduzida, enquanto os outros 3,5%, os mais ricos do país, continuam a pagar integralmente.
Segundo o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, a redução foi possível graças aos progressos alcançados nos quase 30 anos desde a reunião das duas metades do país, constituindo "também um sinal do sucesso do crescimento conjunto na Alemanha".
Apelidada "Soli", que vem do nome em alemão Solidaritätszuschlag, a tributação é atualmente de 5,5% dos impostos de renda e corporativo, tendo rendido 18,9 bilhões de euros aos cofres públicos em 2018.
O imposto foi introduzido de início para cobrir os custos da Reunificação e investir na infraestrutura da antiga Alemanha Oriental. Contudo, o que era originalmente pretendido como uma medida temporária, foi tornado permanente em 1995.
Em 2001, o governo federal também fechou um "Pacto de Solidariedade" com as administrações estaduais, visando apoiar financeiramente os estados do Leste alemão, a fim de alçá-los à paridade econômica com a Alemanha Ocidental.
O pacto expira no fim de 2019, e em maio o presidente do Tribunal Constitucional alemão, Hans-Jürgen Papier, concluiu que também o "Soli" deveria ser abolido até essa data. Ele argumentou que a tributação extra seria efetivamente inconstitucional sem um pacto para enquadrar como a verba deve ser investida.
Desde 2012, Berlim arrecada mais com o "Soli" do que injeta nos antigos estados da extinta República Democrática Alemã (RDA). Após a abolição parcial, as arrecadações do Estado alemão cairão 10,9 bilhões de euros, e, a partir de 2024, cerca de 12 bilhões de euros.
AV/rtr/afp/dpa
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