EUA decidem que príncipe saudita é imune em caso Khashoggi

O governo do presidente americano, Joe Biden, determinou que o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, tem imunidade legal em uma ação nos Estados Unidos em que é acusado de envolvimento no assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi em 2018.

Nesta quinta-feira (17/11), o governo Biden disse que a posição oficial do príncipe, que é o governante de fato da Arábia Saudita e foi nomeado primeiro-ministro recentemente, deveria protegê-lo contra o processo movido pela noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz, e pelo grupo de direitos humanos que ele fundou, Democracy for the Arab World Now.

"Jamal morreu novamente hoje", afirmou Cengiz no Twitter. "Pensamos que talvez houvesse uma luz para a justiça dos EUA. Mas novamente o dinheiro veio primeiro."

O posicionamento marca uma mudança radical de tom em relação às críticas de Biden ao príncipe saudita à época do assassinato. Em 2018, antes mesmo de assumir a Casa Branca, o democrata chegou a dizer que faria de Mohammed bin Salman um "pária".

O príncipe herdeiro foi nomeado primeiro-ministro saudita por um decreto real em setembro, gerando sugestões de que ele estaria tentando se proteger de ações abertas em tribunais estrangeiros, como essa movida nos EUA.

A ação legal tem como alvo Mohammed bin Salman, seus principais assessores e outras pessoas pelo suposto papel do grupo no assassinato do jornalista do Washington Post. Khashoggi foi morto em outubro de 2018 por agentes sauditas no consulado saudita em Istambul. Acredita-se que ele tenha sido desmembrado, mas seus restos mortais nunca foram encontrados.

A inteligência americana acredita que o príncipe herdeiro ordenou o assassinato do jornalista, que já havia criticado a forma como Mohammed bin Salman lida com seus rivais e críticos.

A decisão dos Estados Unidos não é vinculativa, e um juiz determinará em última instância se o príncipe saudita terá ou não imunidade no caso.

"Decisão puramente legal"

O Departamento de Estado dos EUA chamou a decisão do governo de "uma determinação puramente legal", dizendo ter sido baseada em um precedente de longa data. O órgão afirmou ainda que "não tem opinião sobre o mérito do presente processo e reitera sua condenação inequívoca do hediondo assassinato de Jamal Khashoggi".

Segundo o Departamento de Estado, o conceito de imunidade soberana, sob o qual os chefes de Estado geralmente não podem ser julgados nos tribunais de outro país, também ajudou a garantir que líderes americanos não precisassem se preocupar em ser julgados em tribunais no exterior.

Em um documento arquivado em um tribunal do Distrito de Columbia, advogados do Departamento de Justiça escreveram que "a doutrina da imunidade do chefe de Estado está bem estabelecida no direito internacional consuetudinário".

Segundo eles, o governo Biden "determinou que o réu bin Salman, como chefe de Estado em exercício de um governo estrangeiro, goza de imunidade de chefe de Estado da jurisdição dos tribunais dos EUA como resultado desse ofício".

O posicionamento do governo em Washington veio após um juiz federal ter dado o prazo de até esta quinta-feira para que a administração declarasse sua postura sobre o caso. O governo poderia ter optado por não emitir qualquer opinião sobre o assunto.

ek (AP, Reuters)