Eduardo Bolsonaro é alvo do Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (26/11) dois processos disciplinares contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele é acusado de quebra do decoro parlamentar em dois casos, envolvendo declarações suas sobre a volta do AI-5 e ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os processos se baseiam em três representações diferentes levadas ao conselho, uma delas pelo partido Rede Sustentabilidade; outra pelo PT, PSOL e PCdoB; e uma terceira entregue pelo próprio partido ao qual o deputado pertence, o PSL

A Rede e os partidos de esquerda PT, Psol e PCdoB acusam o deputado de quebra de decoro por afirmar no fim de outubro, em entrevista a jornalista Leda Nagle, que seria necessário "um novo AI-5" – medida considerada o maior símbolo da repressão política durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) – no caso de uma radicalização da esquerda no país.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades", afirmou Eduardo Bolsonaro na entrevista, publicada no YouTube. 

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", completou.

O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi editado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o país durante o regime militar. Em vigor até dezembro de 1978, a medida resultou no fechamento do Congresso Nacional e na suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais.

A fala do deputado repercutiu mal em Brasília e foi alvo de repúdio no meio político e em diversos setores da sociedade, além de lhe renderem críticas do próprio pai, o presidente Jair Bolsonaro. Mais tarde, o deputado tentou se retratar afirmando que "talvez tenha sido infeliz" na declaração e que não havia qualquer possibilidade de volta do AI-5.

A representação do PSL, partido do qual Eduardo Bolsonaro é líder na Câmara, o acusa o de quebrar o decoro parlamentar e realizar um "linchamento virtual" ao publicar ofensas nas redes sociais sobre a deputada Joice Hasselmann , depois de ela deixar a liderança do governo no Congresso.

Hasselmann defendia a permanência do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança da bancada do partido em detrimento da indicação do próprio Eduardo, defendida pela ala bolsonarista que conseguiu assinaturas suficientes para que ele fosse colocado na função.

Eduardo chegou a postar uma montagem de uma nota falsa de 3 reais com a imagem de Joice, o que teria causado "danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada", segundo a representação do PSL, e a comparou à personagem do desenho animado Peppa Pig.

"Não cometi crime nenhum", disse o deputado, citado pelo jornal Folha de S. Paulo. Ele tentou minimizar o processo contra ele aberto em razão de sua declaração sobre o AI-5, dizendo que seria "de um viés totalmente ideológico".

Quanto à outra representação, ele disse que fez apenas uma "menção satírica" à sua colega de partido, que, segundo afirma, "se enquadra na liberdade de expressão". Ele disse ser vítima de tentativa de "censura e intimidação".

Eduardo também saiu em defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que estaria "sofrendo as mesmas consequências" após afirmar em coletiva de imprensa que, levando-se em conta convocações para protestos contra o governo, "não se assustem se alguém pedir o AI-5". A declaração também foi alvo de críticas no meio político, jurídico e nas redes sociais.

"O que nós queremos não é o retorno do AI-5, ninguém pensa em sequer fechar o Congresso Nacional", rebateu o deputado, dizendo que mencionou a medida repressiva da ditadura militar como "exemplo de medida enérgica".

Ele, porém, acrescentou que as mobilizações de massa vistas recentemente em outros países latino-americanos, como Chile, Bolívia e Colômbia, merecem a "repulsa com muita energia por parte dos agentes do governo".

O presidente do Conselho de Ética, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ainda vai sortear os nomes de dois deputados para cada processo e formar duas listas, das quais sairão os nomes dos relatores dos dois processos. Eles terão dez dias para apresentar um parecer preliminar, no qual poderá ser recomendada a continuação ou o arquivamento das investigações.

Se o inquérito for levado adiante, o deputado terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, após a qual o relator deverá concluir seu parecer final recomendando uma possível punição – que vai de uma censura até uma possível perda de mandato. Ao receber o relatório, o Conselho discutirá e votará a aprovação do mesmo.

Para uma eventual perda de mandato é necessária a aprovação por maioria absoluta na Câmara dos Deputados, ou seja, 257 votos.

RC/ots

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