Fala de Eduardo sobre AI-5 gera indignação em Brasília

Líderes políticos e entidades da sociedade civil condenaram nesta quinta-feira (31/10) a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de se instaurar um "novo AI-5" no país em caso de radicalização da esquerda brasileira.

A declaração foi feita em entrevista concedida à jornalista Leda Nagle no início da semana, e publicada mais cedo nesta quinta-feira no canal dela no YouTube.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares", afirmou Eduardo.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", completou o filho do presidente Jair Bolsonaro.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi editado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Artur da Costa e Silva, um dos cinco generais que governaram o país durante o regime militar (1964-1985). Em vigor até dezembro de 1978, a medida é considerada o maior símbolo da repressão política durante a ditadura, tendo fechado o Congresso Nacional e suspendido direitos políticos.

A fala de Eduardo repercutiu mal em Brasília, e o próprio presidente disse não apoiar a declaração. "Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada.

"O AI-5 existia no passado, existia em outra Constituição. Não existe mais. Esquece", acrescentou o presidente, que em outras ocasiões defendeu o golpe de 1964 e o regime militar. "Eu lamento. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, eu lamento, lamento muito."

A afirmação do deputado, líder do PSL na Câmara, foi alvo de críticas e indignação ao longo do dia, proferidas tanto pela esquerda quanto pela direita.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que atos institucionais "atentam contra os princípios e fundamentos da Constituição" e tachou a declaração de Eduardo de "repugnante" e passível de punição.

"Eduardo Bolsonaro ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática [após a ditadura]. O Brasil é uma democracia", disse Maia em nota.

"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", concluiu o deputado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se manifestou. Segundo ele, "é lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato".

"Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito."

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a afirmação "não contribui em nada" em meio aos problemas reais do país. "Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos", disse ele ao portal G1. "Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança."

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "é gravíssima" a declaração de Eduardo, ainda mais vindo do líder do partido do presidente da República. "É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade."

O próprio PSL disse "repudiar com veemência qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários". O texto foi assinado pelo presidente nacional da sigla, Luciano Bivar, que vem travando uma barulhenta disputa interna pelo controle do partido contra Bolsonaro, seus filhos e apoiadores.

"A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável", afirma a nota. "O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro."

Parlamentares do PSL também se pronunciaram. O senador Major Olimpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, chamou de "lamentável" a discussão de atos semelhantes ao AI-5. "O Congresso foi fechado. Como que eu, parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a população brasileira?", questionou.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que foi recentemente destituída do cargo de líder do governo no Congresso e tem se distanciado do clã Bolsonaro, disse que "qualquer um que flerte com autoritarismo é digno de repúdio numa democracia".

Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República em 2018, falou em "perda do mandato" como "única punição cabível" ao deputado federal.

Em declaração semelhante, mas em tom mais duro, Ciro Gomes, candidato do PDT na disputa presidencial, escreveu no Twitter que vai pedir ao seu partido que acione o Conselho de Ética da Câmara para cassar o mandato de Eduardo.

Reações de Eduardo

Após as críticas, inclusive do pai, o deputado recuou e disse que "não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5". "Esse não é o ponto que nós vivemos hoje, no contexto atual do Brasil. A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição", afirmou ele em vídeo publicado em rede social.

"Inclusive esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história. Então não tem por que eu descambar para o autoritarismo, eu tenho a meu favor a democracia", continuou o parlamentar, acrescentando que não fica "nem um pouco constrangido de pedir desculpa".

Mais cedo, contudo, mesmo após reações indignadas, Eduardo tinha ido ao Facebook para outro gesto de exaltação à ditadura. "Se você está do lado da verdade, não tenhais medo!", escreveu o filho do presidente.

Essa mensagem foi acompanha de um vídeo de 2016 que mostra Jair Bolsonaro, então deputado federal, enaltecendo o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar.

EK/ots

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