Dilma Rousseff condena redução da maioridade penal

A presidente Dilma Rousseff condenou nesta segunda-feira (13/04) a redução da maioridade penal, afirmando que a medida seria um retrocesso para o país.

"Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa que eu seja favorável à impunidade", afirmou Dilma em redes sociais. A presidente disse ainda que há no país uma legislação avançada, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estipula medidas socioeducativas para menores que cometem crimes, incluindo, em casos mais graves, a detenção do infrator.

Dilma, no entanto, não excluiu a possibilidade de revisar o estatuto e pediu punições mais severas para aliciadores de crianças e adolescente para o crime.

"Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado", disse.

A presidente ressaltou ainda que já pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para iniciar um amplo debate sobre o tema com representantes de entidades e organizações com o objetivo de aprimorar o ECA.

No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Esse é o primeiro passo para a tramitação de uma proposta na Casa. Uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

CN/abr/ots