Terrorismo

O governo norte-americano reage rapidamente. Não haviam passado três semanas após os atentados de 11 de setembro de 2001 e já tramitava no Congresso uma versão reelaborada do pacote de leis antiterrorismo Ato Patriota.

Ainda sob o efeito da queda das torres gêmeas, trabalhava-se febrilmente também, no outro lado do Atlântico, na elaboração de uma nova legislação. Um processo que se perpetua até hoje. Desde 2001, novas leis de combate ao terrorismo não páram de ser votadas na Europa e leis existentes não deixam de ser reforçadas.

Prevenção e reforço

"Existe, em todo caso, um reforço das condições legais e institucionais nos 27 Estados-membros da União Européia", afirma Annegret Bendiek do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança. Bendiek é a responsável por um estudo sobre o combate ao terrorismo na UE, cujo resultado mostrou que não se discute mais sobre a definição de terrorismo, mas sobretudo sobre os caminhos apropriados para combatê-lo.

Desde junho de 2002, vigora uma decisão do Conselho da União Européia, que define, para todo o território europeu, o que é um crime terrorista. Desde dezembro de 2005, há também uma estratégia européia de combate ao terrorismo. O único problema é que a competência e o poder de implementação pertencem aos respectivos países-membros do bloco.

E aqui se apresentam diferenças graves. "Países como o Reino Unido, França e também Alemanha mostram-se, naturalmente, muito engajados", informa Bendiek. Isso está ligado ao fato de que estes países já estiveram, no passado, diretamente confrontados com atentados terroristas.

Diferenças graves

As medidas mais repressoras são defendidas pelos britânicos. O principal ítem das leis afins do Reino Unido, o Ato Antiterrorismo, do ano de 2000, foi ampliado já poucos meses depois dos atentados de 2001, sendo substituído pelo Ato Antiterrorismo, Crime e Segurança, segundo o qual fica prevista a possibilidade de manter presos, por tempo indeterminado, estrangeiros suspeitos de atividades terroristas.

A pretenção enfrentou, no entanto, duras críticas. E, após a intervenção da Comissão de Assuntos Judiciários da câmara alta do Parlamento, a nova regra foi motificada para Ato de Prevenção ao Terrorismo, em 2005, através das assim chamadas "ordens de controle".

Estas permitem a restrição completa da liberdade de locomoção de pessoas – mesmo que também impliquem no ferimento, em casos individuais, dos direitos humanos.

"Glorificação do terrorismo"

Os atentados a bomba, ocorridos em Londres no verão de 2005, implicaram em um novo reforço através do "Ato Antiterrorismo de 2006", segundo o qual a "glorificação do terrorismo" no país pode ser punida com até sete anos de reclusão.

Na Itália, para prevenção de atentados, a escuta telefônica é permitida aos serviços secretos. Também a "Lei de Combate ao Terrorismo" alemã estabelece condições de quebra do sigilo postal e telefônico.

Após o reforço da legislação antiterrorismo francesa, edifícios e meios de transporte públicos no país devem ser vigiados por câmeras de vídeo, como já é de praxe no Reino Unido. A limitação dos direitos individuais é discutida em todos os países europeus de forma altamente controversa.

Dinheiro e tradição judicial

Estados menores e mais pobres na UE ficam atrás, freqüentemente, no que diz respeito à formação e aplicação das leis antiterrorismo. Em Malta, Portugal e na Grécia faltam, simplesmente, condições administrativas, comenta Bendiek.

Sem dinheiro e pessoal, faltam também leis de combate ao terrorismo. Nos outros países-membros do bloco, são, principalmente, as diferentes tradições judiciais que acabam resultando em uma legislação diferenciada.

"Com a vigilância de locais públicos, os britânicos têm menos problemas que os alemães. No que tange ao sigilo telefônico, o caso deve ser o contrário", afirma a pesquisadora.