Convênio nuclear Brasil-Alemanha sob discussão

Em 1975, o chanceler federal alemão Helmut Schmidt e o então presidente do Brasil, Ernesto Geisel, assinaram um convênio bilateral de cooperação no setor de energia nuclear. Com apoio alemão, o Brasil construiu a usina de Angra 2, enquanto Angra 3 nunca foi concluída. Esse acordo renova-se automaticamente a cada cinco anos, caso não seja rescindido por uma das partes.

Incentivados por organizações ambientalistas internacionais, os verdes alemães querem aproveitar o próximo prazo, até 18 de novembro, para anular o acordo. Eles argumentam que, ao longo destes quase 30 anos, a política de Berlim quanto à energia modificou-se. E as intenções do governo alemão de abandonar a energia termonuclear perdem credibilidade, se este a continuar apoiando no exterior.

Políticos ambientalistas do Partido Verde e do Social Democrata (SPD) pretendiam apresentar terça-feira (9/11) no Parlamento (Bundestag) uma moção para que o acordo fosse anulado. Em troca, a Alemanha se comprometeria a apoiar o Brasil no desenvolvimento das energias renováveis.

Escrúpulos para com Brasília

Entretanto, o premiê Gerhard Schröder e seu ministro do Exterior, Joschka Fischer, retiraram a moção da pauta, pouco antes do início da sessão. Eles alegaram ter receio de "melindrar" o governo brasileiro, ao atrair um excesso de atenção pública para o assunto.

No fim de semana, Berlim dirigira nota aos parceiros brasileiros, classificando o convênio nuclear como anacrônico e propondo sua substituição por um de fomento às energias renováveis no Brasil.

No momento, peritos alemães em assuntos jurídicos discutem se esta nota equivale a uma rescisão do acordo, ou se Brasília pode deixar transcorrer o prazo de 18 de novembro e continuar exigindo apoio para seu programa termonuclear.

Técnica exorbitante e perigosa

O acordo bilateral de 1975 prevê a construção conjunta de oito centrais, uma fábrica de reatores e uma planta de reprocessamento, assim como a exploração, extração e comercialização de urânio no Brasil.

Na prática, logrou-se apenas um projeto, Angra 2, que começou a operar somente após 25 anos de obras. Segundo o Greenpeace, baseado em estudos do Instituto de Eletrotecnia e Energia da USP, os custos para construção e implementação alcançaram 10 bilhões de dólares.

Por sua vez, a construção de Angra 3 haveria até agora custado 1,2 bilhão de dólares, sendo necessário outro 1,7 bilhão de dólares para completá-la. Evocando os exemplos de Chernobil e Three Mile Island, o Greenpeace chamou ainda a atenção para os riscos envolvidos na produção de energia termonuclear e o problema da deposição do lixo atômico.

No final de outubro, 18 organizações ambientalistas, entre elas o Greenpeace, haviam exigido de Schröder a rescisão do convênio, em face dos planos do Executivo brasileiro de construir quatro novas centrais atômicas na Amazônia. Berlim está consciente da predominância, na política brasileira, dos partidários da energia atômica. Daí seu desejo de tratar da questão da maneira mais discreta possível.