Ativistas políticos vêm, há décadas, questionado a sub-representação de negros na política institucional e reivindicado maior cooperação com acadêmicos para a elaboração de pesquisas sobre as causas dessa sub-representação e medidas para aumentar a participação de representantes de minorias no Legislativo e no Executivo.
Porém, um dos impasses para a elaboração de diagnósticos mais acurados acerca da sub-representação de afrodescendentes na política institucional estava na ausência ou na baixa qualidade dos dados disponíveis. Apenas em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a determinar a inclusão de informações sobre cor/raça nas fichas de candidaturas.
Desde então, reunimos dados suficientes que nos permitem entender quais os principais entraves para a inclusão de negros na política e propor mecanismos para solucioná-los. O recrutamento partidário e o acesso a recursos de campanha parecem ser os principais obstáculos para a oferta de candidaturas negras competitivas.
Além disso, pesquisas sobre dinâmica eleitoral demonstram que a raça do candidato tem efeito negativo menor do que gênero. Mulheres brancas recebem votações menores do que homens não brancos, e mulheres não brancas encontram-se em posição mais desvantajosa ainda. Por essa razão, as principais prejudicadas pelas desigualdades raciais nas eleições são as mulheres negras e indígenas, que se encontram praticamente ausentes da representação política em todos os níveis.
Pela primeira vez, mais candidatos pretos e pardos
Diante desse diagnóstico, ativistas e parlamentares negros pressionaram o TSE e o Congresso Nacional para implementar ações voltadas a ampliar a participação de negros na política. Parte das reivindicações foi atendida e, para as eleições de 2022, duas alterações na legislação podem ajudar a reverter esse quadro de sub-representação negra e feminina.
Em primeiro lugar, a proposta de divisão proporcional de recursos do Fundo Especial de Financiamento (FEFC) de campanha; e em segundo, a Emenda Constitucional 111 que determina que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros sejam contados em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do FEFC.
Tais medidas parecem ter surtido efeito e, no pleito deste ano, o número de candidatos autodeclarados pretos e pardos superou pela primeira vez o número de candidatos brancos. Do total de 28.710 candidaturas registradas no TSE, 49,67% são de pretos e pardos e 48,76% de brancos. Entretanto, as candidaturas negras superam as de brancos apenas para os cargos de deputado estadual e distrital, o que sugere que os partidos evitam investir em aspirantes não brancos para as disputas mais competitivas.
Uma regra e muitas exceções
Ademais, há obstáculos que impactam negativamente a competitividade de candidaturas negras, apesar da adoção de regras de incentivo:
a) maioria das candidaturas negras está em legendas pequenas, frágeis e com poucos recursos;
b) partidos estão postergando a liberação de recursos para candidaturas negras e/ou se recusando a cumprir a determinação do TSE;
c) candidatos que se autodeclararam brancos nas eleições de 2018 se reclassificaram como pardos para concorrer a reeleição em 2022 e acessar indevidamente recursos de campanha destinados a candidatos negros;
d) candidatos brancos têm maior capacidade de autofinanciamento enquanto candidatos negros, sobretudo mulheres negras, dependem exclusivamente dos fundos públicos de campanha;
e) o Congresso Nacional anistiou os partidos que descumpriram as regras de distribuição proporcional de recursos nas eleições de 2020, tornando a aplicação da regra nula e abrindo precedente para novos descumprimentos em 2022.
Diante disso, outras medidas também devem ser tomadas para aprimorar mecanismos de inclusão e incentivo a candidaturas negras competitivas. Entre elas, destaco: investir em cursos de formação política para aspirantes e pré-candidatos negros financiados pelos próprios partidos; fortalecer a participação de mulheres negras nos espaços de poder; utilizar critérios regionais, e não nacionais, para distribuir os recursos com base em cor/raça; definir tetos de gastos eleitorais distintos para homens brancos, homens negros e mulheres brancas e mulheres negras, estimulando a equidade na distribuição de recursos, dado que homens brancos possuem maior capacidade de autofinanciamento, enquanto mulheres, especialmente as negras, dependem exclusivamente de fundos públicos para financiar suas campanhas.
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Planaltices é uma coluna semanal sobre política brasileira. Os textos são escritos por colaboradores do grupo de pesquisa PEX (Executives, presidents and cabinet politics), vinculado ao Centro de Estudos Legislativos (CEL) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenada pela cientista política e professora da UFMG Magna Inácio, a coluna é publicada simultaneamente pela DW Brasil e repercutida no blog do PEX.
O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente da DW.