Caso da Apple incentiva UE a atacar injustiça fiscal
10 de setembro de 2016
O comissário europeu de Assuntos Econômicos e Financeiros, Pierre Moscovici, está satisfeito com as tendências na União Europeia no que concerne sua área. "Quando assumi meu cargo, dois anos atrás, todos os colegas diziam que em questão de impostos eu não conseguiria nada, porque tudo corre lento, e os Estados-membros bloqueiam", comentou à margem do reunião ministerial da UE em Bratislava, capital da Eslováquia.
Nos últimos tempos – e antes mesmo da exigência de 13 bilhões de euros em impostos devidos pela empresa Apple – Moscovici diz observar entre os países do bloco um movimento crescente no front fiscal. "A opinião pública está pressionando, exige tributação justa dos conglomerados internacionais." Assim, o comissário francês está otimista – apesar de, neste ínterim, a Apple e Irlanda terem apresentado queixa contra a Comissão Europeia.
Cada vez mais nações aderem ao projeto BEPS da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A sigla se refere àquilo que a iniciativa visa combater: a base erosion and profit shifting (erosão da base de cálculo e transferência de lucros), uma estratégia de evasão fiscal usada por muitas multinacionais – como no atual caso da Apple e a Irlanda.
"Aqui nós mostramos que a UE é necessária. Pois ninguém tem como investir sozinho contra a evasão fiscal, para tal se precisa da UE, e provavelmente também de uma cooperação global", comentou Moscovici.
Batalha perdida para a Irlanda?
O ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan, não partilha tais sentimentos. Tendo recorrido na Corte Europeia de Justiça da exigência de dos impostos não pagos pela Apple, seu país objeta que a Comissão Europeia possa julgar o caso segundo as leis de concorrência. Tratar-se-ia, antes, de uma ingerência na soberania fiscal de um país-membro, coisa não inadmissível, protestou Noonan.
Pierre Moscovici rebateu as acusações imediatamente: a questão é que as taxas fiscais extremamente baixas só foram concedidas à Apple, e não a outras empresas – um caso de subsídio estatal indireto não autorizado. "Não se trata de uma decisão política contra os Estados Unidos, contra firmas americanas ou contra o governo irlandês: o caso se baseia em números e fatos."
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, prevê que o processo de Dublin contra Bruxelas na Corte Europeia de Justiça será extremamente complicado e demorará muito. Ele é a favor que a Comissão aja contra o beneficiamento da multinacional de aparelhos eletrônicos e software, mas cabe aguardar se a soma final será mesmo de 13 bilhões de euros ou mais, e se outros Estados da UE também apresentarão exigências contra a Apple.
"Naturalmente também vamos conferir na Alemanha", assegura Schäuble. No entanto, adianta, não houve decisões fiscais como as tomadas por Dublin, nem a favor da Apple, nem de outras empresas. O político alemão apoia expressamente a iniciativa BEPS por uma tributação justa: "Precisamos seguir por esse caminho."
Contra as transferências para paraísos fiscais
Em 2017, Schäuble proporá a criação um novo sistema global de impostos para companhias que agem exclusivamente na internet. Há muito, especialistas em assuntos fiscais se perguntam, por exemplo, onde é a sede fiscal de uma firma que só existe na cloud.
Por sua vez, Pierre Moscovici também pretende, até o fim do ano corrente, estabelecer uma base unitária de cálculo fiscal para todas as empresas que atuam na UE. Que lucros devem ser taxados? Onde? Quem são os verdadeiros proprietários da firma? O comissário de Assuntos Econômicos e Financeiros quer respostas para essas questões que sejam válidas em toda a UE ou, melhor ainda, em nível global.
O princípio condutor deverá ser: taxar as firmas lá onde elas efetivamente faturam. No momento, as multinacionais têm a possibilidade de transferir os lucros para suas sucursais sediadas em paraísos fiscais, ao ponto de ficar totalmente isentas de impostos nos Estados Unidos ou na Europa.