Apple terá que devolver EUR 13 bi em impostos à Irlanda

A Comissão Europeia concluiu nesta terça-feira (30/08) que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple e deverá recuperar 13 bilhões de euros, mais juros, por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

"Os Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a empresas seletas. Esta prática é ilegal sob as regras da UE relativas a ajudas estatais", explicou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, lamentando que Dublin tenha permitido que a Apple "pagasse significativamente menos, durante muitos anos".

A Comissão considerou que dois pactos fiscais concedidos pela Irlanda à Apple – o primeiro em 1991 e o segundo em 2007 – "reduziram de maneira substancial e artificialmente os impostos pagos pela Apple no país desde 1991".

No entanto, o governo irlandês irá recorrer da quantia calculada por Bruxelas, argumentando de que a Comissão só pode aplicar uma retroatividade de dez anos, relativa à data em solicitou pela primeira vez informação sobre o caso – o que ocorreu em 2013.

Em declaração, o ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan, expressou desacordo com a decisão das autoridades comunitárias, afirmando que seu país não tem outra opção senão apelar à Justiça da UE.

"Isso é necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal, fornecer certeza fiscal aos negócios e desafiar a usurpação das regras de ajuda comunitárias na concorrência fiscal de um Estado-membro soberano", observou o ministro.

Bruxelas sustenta que o tratamento fiscal privilegiado de Dublin permitiu à Apple não pagar impostos sobre a maior parte dos lucros gerados pela venda de produtos em todo o mercado único europeu, ou seja, também nos demais países-membros.

"Tal se deveu à decisão da Apple de registrar todas suas vendas na Irlanda, ao invés de nos países onde elas foram efetuadas", apontou a Comissão Europeia, acrescentando que se outros países-membros exigirem que a Apple pague impostos adicionais sobre os lucros gerados entre 2003 e 2014 em seus territórios, os valores seriam abatidos dos 13 bilhões que a empresa americana deve devolver à Irlanda.

PV/lusa/efe