Oposição da Zâmbia queixa-se de perseguição do Governo
16 de setembro de 2022
O aumento das detenções de críticos e membros da oposição na Zâmbia, acusados de difamarem o Presidente e discurso de ódio, preocupam os defensores dos direitos humanos no país.
Só no ano passado, 12 pessoas foram acusadas de difamar o chefe de Estado Hakainde Hichilema. E durante este ano surgiram novos casos todos os meses.
A última 'vítima' da lei sobre difamação foi o líder da oposição, Sean Tembo. O político foi preso e espera julgamento depois de comparar a subida mensal do preço dos combustíveis ao período menstrual.
Também o músico Chama Fumba, popularmente conhecido como Pilato e que é diretor da organização não-governamental The People's Action for Accountability and Good Governance in Zambia (PAAGZ), foi detido várias vezes, acusado de difamar o Presidente.
"A lei sobre difamação do Presidente é muito retrógrada e desnecessária num país democrático como o nosso. Devia ser retirada da nossa Constituição, pois não representa as nossas aspirações e interesses como país", defende.
Lei para silenciar os críticos
A lei em causa data de 1965 e prevê uma pena de até três anos de prisão. Foi usada por Governos anteriores para silenciar os críticos.
Mcdonald Chipenzi, diretor executivo da organização de defesa dos direitos humanos Governance, Elections, Advocacy, Research Services Initiative (GEARS), não acredita em mudanças a menos que a sociedade civil intensifique as campanhas contra as leis que infringem a liberdade de expressão.
"O que precisamos é de uma sensibilização consistente e amplificada em torno da lei para que o Governo possa acelerar o processo de revogação. Caso contrário, se não falarmos, a lei continuará a existir. As pessoas no poder sentir-se-ão confortáveis. Afinal, serve os seus interesses e não os dos outros", adverte.
Cornelius Mweetwa, porta-voz do Partido Unido para o Desenvolvimento Nacional (UPND), a força política no poder no país, não esclarece se o Governo planeia ou não alterar a lei.
"Não lhes resta mais nada do que fazer política, como é hábito, com lamúrias, chamadas de atenção, insultos, fazendo uso de uma linguagem depreciativa e insultuosa para o Presidente, o que equivale a uma difamação. Não tem nada a ver com a restrição da liberdade de expressão, pois não se trata de uma lei promulgada sob a nova administração", comenta.
Necessidade de reformas
No início deste ano, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, num encontro com o Presidente Hakainde Hichilema, em Lusaka, reforçou a necessidade de reformas legais, políticas e institucionais para revogar as leis arcaicas do Código Penal. Entre a legislação mencionada estava a referente à da difamação do Presidente na Zâmbia.
No encontro, o líder máximo assegurou que o seu Governo respeitaria o Estado de Direito e, por isso, tudo permanece igual desde então.