30 anos do Acordo Geral: Paz em Moçambique está privatizada?

A guerra civil moçambicana terminou há 30 anos com o Acordo Geral de Paz, assinado em Roma a 4 de outubro de 1992, por Joaquim Chissano, então Presidente de Moçambique, e Afonso Dhlakama, eterno líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO).

Mas está difícil preservar a paz em Moçambique e analistas criticam: enquanto a paz for propriedade do Governo e da RENAMO vai sempre experimentar tropeços.

"Se formos ver nos últimos tempos o que se buscou mais foi uma espécie de representatividade política por parte dos atores que estiveram envolvidos nestes acórdãos e não mais aquilo que é o mais importante que é a participação popular", diz o analista político Wilker Dias.

Necessárias condições de segurança

Mas não só, alerta o investigador. É necessário que todos os intervenientes na preservação da paz criem condições de segurança para preservar esta mesma paz.

"Os processos antecedidos a estes não verificaram esta questão da segurança. Ou seja, corremos para a consolidação da paz mas esquecemos da componente segurança que sem a segurança não existe a paz."

O analista e professor universitário Gil Aníbal diz que o que está a falhar na preservação da paz é a construção do Estado, que não obedeceu aos critérios da construção nacionalista.

"Quando há interação social entre grupos étnicos divididos politicamente, ou por partidos políticos ou ideologia diferentes, então surge o conflito. Aí falhamos na construção do conceito de paz", considera.

Gil Aníbal apela para o redesenhar de uma Constituição da República da população para servir a população. "E não uma Constituição com aspirações políticas. Porque todas as revisões constitucionais agora refletem vontades de duas famílias moçambicanas que lutam pelo poder, que é a família RENAMO e a família FRELIMO", sublinha.

Paz aos tropeços

Wilker Dias sabe que a essência dos tropeços da paz nestes 30 anos tem igualmente a ver com a própria democracia e os pacotes da descentralização.

"Não vão muito de acordo com os anseios para o desenvolvimento da democracia em Moçambique em breves dias, porque os conflitos vivenciados com a questão da democracia em volta praticamente não obedeceram aos principais problemas que o país enfrenta em termos democráticos", diz.

Depois do Acordo Geral de Paz de 1992, o país já teve mais dois documentos assinados entre o Governo e a RENAMO. O mais recente, de 2019, prevê o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição - um processo que ainda está em andamento.

O analista Gil Aníbal entende que enquanto o DDR for patrocinado pelos doadores internacionais os riscos de novos conflitos sempre vão existir.

"Porque o parceiro de cooperação pode sair hoje e o processo ficar encalhado. Acho que poderíamos pensar em levar esse projeto ser financiado pelo Estado moçambicano através do orçamento do Estado e não depender dos parceiros de cooperação internacional", sugere.

Wilker Dias defende a fortificação das instituições eleitorais em Moçambique, porque são os principais fazedores da democracia no país.

"Por mais que nós tenhamos a questão da descentralização em termos de autarquias, se não temos instituições fortes como a CNE e o STAE, os conflitos eleitorais, que podem ser militares ou não, sempre irão existir", conclui.