UE e EUA chegam a acordo sobre proteção de dados

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram nesta terça-feira (08/09) a um acordo sobre os novos regulamentos de proteção de dados, que permitirá europeus entrar com processos em território americano, no caso do uso indevido de dados.

Ao anunciar o acordo, a comissária europeia da Justiça, Vera Jourova, afirmou que com ele haverá regras firmes sobre a distribuição de dados a países terceiros e sobre o armazenamento excessivo de informações por muito tempo.

"Uma vez em vigor, esse acordo irá garantir um elevado nível proteção de dados pessoais, quando transferidos entre autoridades policiais e judiciais através do Atlântico. Ele garante particularmente que todos os cidadãos europeus tenham o direito de fazer valer a proteção legal de dados em tribunais americanos", afirmou Jourova.

O anúncio do acordo acontece depois de anos de negociações sobre as preocupações europeias, com relação à espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), e americanas, devido ao combate ao terrorismo.

Jourova disse ainda que o acordo é um importante passo para "recuperar a confianças no fluxo de dados entre UE e EUA".

Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso americano. Se aprovada, cidadãos europeus terão os mesmos direitos que cidadãos americanos para recorrer judicialmente em tribunais dos Estados Unidos no caso de violação da privacidade.

O acordo abrange todos os dados pessoais que se trocam entre UE e EUA, para prevenção, investigação e processo de crimes penais, incluindo o terrorismo. O texto inclui garantias da legalidade de transferência de dados e, por isso, reforça os direitos fundamentais, facilita a cooperação na área policial e judicial e restaura a confiança perdida entre ambas as partes após o escândalo de espionagem americana a cidadãos, empresas e autoridades na Europa.

CN/lusa/afp/dpa