União Europeia aprova embargo de armas à Venezuela

A União Europeia (UE) decidiu nesta segunda-feira (13/11), por unanimidade, aplicar sanções econômicas à Venezuela, incluindo um embargo de armas.

Os ministros do Exterior do bloco afirmaram que as medidas acordadas "consistem num embargo de armas e material relacionado que possa ser usado para a repressão interna, bem como no quadro legal para proibição de viagens e congelamento de bens".

Apesar do estabelecimento desse quadro legal, ainda não foram sancionados indivíduos, provavelmente devido à preocupação de não impulsionar o colapso econômico e político da Venezuela. Reunidos em Bruxelas, os ministros europeus ressaltaram que as medidas foram concebidas a fim de não lesar a população venezuelana, cuja situação a UE quer aliviar.

"Complementarmente aos seus esforços políticos e diplomáticos com vista a uma solução pacífica negociada para a crise política, o Conselho [Europeu] decidiu por unanimidade adotar medidas restritivas, sublinhando a sua preocupação com a situação no país", afirmaram os chefes de diplomacia do bloco.

"Estas medidas serão usadas de uma forma gradual e flexível e podem ser alargadas, visando àqueles envolvidos no desrespeito pelos princípios democráticos ou Estado de direito e na violação de direitos humanos", diz o texto conclusivo do Conselho.

"As medidas podem ser revertidas, dependendo da evolução da situação no país, em particular na realização de negociações credíveis, respeito pelas instituições democráticas, adoção de um calendário eleitoral completo e libertação de todos os prisioneiros políticos."

A UE ressaltou que as recentes eleições regionais de 15 de outubro, cujos resultados não foram reconhecidos pela maior parte da oposição ao regime do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, "acentuaram a polarização política no país" e que a formação de uma Assembleia Constituinte fez erodir ainda mais as instituições democráticas e independentes. O bloco afirmou que "não pode reconhecer a Assembleia Constituinte ou suas ações, devido a sérias preocupações relativas à sua legitimidade e representatividade".

"A responsabilidade de encerrar a crise na Venezuela cabe ao país. A UE exorta o governo a restaurar com caráter de urgência a legitimidade democrática, incluindo eleições livres e justas, e a oposição a continuar empenhada de uma forma unida para uma solução negociada para as tensões atuais, no interesse do país", diz o documento assinado pelos ministros do Exterior europeus.

A UE reiterou ainda o seu "total apoio aos esforços regionais e internacionais em curso para encontrar uma solução duradoura para a crise".

Com o embargo de armas, a Venezuela entra para lista da UE que inclui Coreia do Norte e Síria, países onde empresas de defesa europeias não podem selar negócios e aos quais a venda de quaisquer mercadorias consideradas passíveis de serem usadas para a repressão popular também são banidas.

Em Bruxelas, o ministro do Exterior do Reino Unido, Boris Johnson, disse que, com o embargo, a UE quer que "Maduro tenha bom senso" diante da pressão das sanções. O Reino Unido vendeu 1,4 milhão de libras em armas para a Venezuela entre maio de 2010 e março de 2017, de acordo com a organização Campanha contra o Comércio de Armas (Caat), que defende o fim da venda de armas a governos repressivos.

PV/lusa/afp/rtr

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