UE espera "sim" irlandês a Pacto Fiscal europeu

Dos 25 países-membros da União Europeia que assinaram o Pacto Fiscal, a Irlanda é o único que coloca a decisão a respeito do Pacto nas mãos da população, em forma de um referendo a ser realizado nesta quinta-feira (31/05). O Reino Unido e a República Tcheca refutaram o Pacto, que introduz regras orçamentárias rígidas, bem como medidas que restringem os gastos públicos dos governos nacionais.

O primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, afirmou em fevereiro último esperar um "apoio muito forte" ao Pacto por parte da população irlandesa. Desde então, contudo, a atmosfera no país mudou. "Vai ser um 'sim', mas muito mais apertado do que as pessoas pensam", diz Brian Hayes, funcionário do Ministério das Finanças e membro do partido de Kenny – o Fine Gael, de centro-direita. As enquetes mais recentes sugerem que a maioria da população irá votar a favor do Pacto, embora ainda haja uma boa parcela de indecisos.

Postura antiausteridade ganha terreno

O fato de o governo irlandês ter adotado uma conduta de maior cautela tem a ver com a incerteza crescente que assola a Europa como um todo. O novo presidente francês, François Hollande, foi eleito também graças à sua intenção de renegociar parte do Pacto Fiscal. Enquanto isso, na Grécia, os eleitores apoiaram nas últimas eleições partidos que defendem medidas antiausteridade, criando no país um clima de instabilidade política.

"Especialmente depois da eleição de Hollande, tem havido muita discussão sobre como dar continuidade aos planos [de austeridade] em nível europeu", diz Siobhan O'Donoghue, da organização For a Better Europe, que defende o "não" irlandês.

A premiê alemã Angela Merkel já deixou claro que a Alemanha não vai permitir quaisquer mudanças no Pacto Fiscal, nem antes nem depois do referendo irlandês. "Nos países que já tiverem ratificado o Pacto, não ocorrerá nenhuma mudança", afirmou o porta-voz da premiê, Steffen Seibert, na última sexta-feira.

O novo Pacto passa a vigorar tão logo 12 países-membros da UE o tenham ratificado. A Irlanda não tem nenhum poder de veto, embora uma rejeição por parte dos eleitores irlandeses poderá implicar a exclusão do país das condições do Pacto. Neste caso, o governo irlandês não teria, por exemplo, acesso aos recursos do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), sucessor do atual fundo de resgate da zona do euro.

A Irlanda recebeu 85 bilhões de euros da UE e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em novembro de 2010, a fim de conseguir sanar suas altas dívidas. Defensores do Pacto apontam que o país poderá provavelmente necessitar uma segunda injeção de dinheiro.

Apoio de líderes empresariais

Os dois partidos do governo – o Fine Gael e o Labour – contam com o apoio de uma das principais facções de oposição: a Fianna Fail. "Acho que a possibilidade de acesso ao MEEF é de extrema importância. Gostaríamos de poder evitar outros empréstimos, mas não temos certeza se isso será possível", afirmou à DW Sean O'Fearghail, líder da bancada e porta-voz para política externa do Fianna Fail.

"A aprovação do Pacto vai ajudar a criar confiança no euro e na economia irlandesa, impulsionando o crescimento e aumentando, espera-se, a perspectiva de empregos", completa O' Fearghail.

O apoio ao Pacto vem também das empresas do país. Sean O'Driscoll, diretor do fabricante de eletrodomésticos Glen Dimplex, afirma ter sido "hipócrita" a hipótese de achar que a Irlanda poderia continuar na zona do euro, caso a população rejeite o Pacto. "Só há um voto possível e este é o 'sim' ao Pacto", afirmou O'Driscoll na última semana em Dublin.

Tempos difíceis

Por enquanto ninguém tem certeza a respeito do "sim". Os irlandeses veem as medidas de austeridade com ceticismo: de acordo com uma reportagem publicada pelo jornal Irish Independent, a evasão do país nunca foi tão alta desde o século 19, com uma emigração de 3 mil pessoas deixando a Irlanda por mês em busca de melhores condições de vida em outros lugares. A taxa de desemprego em 2011 foi de 14,4%, sendo entre os jovens ainda maior.

O partido Sinn Fein, a Aliança da Esquerda Unida e diversos outros partidos recomendam os eleitores a votarem contra o Pacto. "Achamos que a Europa está numa encruzilhada. E estamos correndo para ratificar um Pacto desatualizado. Isso terá custos sociais e políticos", declara Siobhan O'Donoghue à DW. "Precisamos esperar para ver o que poderá ser renegociado em nível europeu, mas é também importante demonstrar solidariedade com os movimentos em toda a Europa, que defendem medidas de estímulo ao crescimento e à conjuntura, a fim de debelar a crise na qual nos encontramos", completa O'Donoghue.

Declan Ganley, um empresário que encabeçou em 2008 o movimento contra o Tratado de Lisboa, é um dos mentores da campanha contra o Pacto. Segundo observadores, a maior fragilidade dos críticos do Pacto é, contudo, o fato de que eles não apontam soluções caso a Irlanda rejeite o Pacto e acabe precisando de uma segunda injeção de recursos.

A população irlandesa foi convocada a aprovar nada menos que oito tratados da UE nos últimos 40 anos, sendo que dois deles – em 2001 e 2008 – fracassaram no segundo turno. Desta vez, no nono plebiscito, o premiê Enda Kenny insiste que não haverá uma segunda chance.

O referendo é uma espécie de batalha emocional para os eleitores: por um lado, o medo de que a rejeição ao Pacto possa levar lentamente a Irlanda e a Europa à ruína; por outro, as dificuldades inerentes aos anos de austeridade. No momento, tudo indica que o medo irá vencer.

Autora: Joanna Impey (sv)
Revisão: Carlos Albuquerque