UE alerta Reino Unido contra violação do acordo do Brexit
10 de setembro de 2020
A União Europeia (UE) ameaçou nesta quinta-feira (10/09) iniciar uma ação legal contra o Reino Unido para contestar um projeto de lei que viola o acordo do Brexit e alertou que a proposta pode afetar as futuras relações entre Bruxelas e Londres. O alerta foi dado após uma reunião de emergência entre representantes do governo britânico e do bloco europeu na capital britânica.
A proposta de lei apresentada pelo governo do premiê Boris Johnson é destinada a regular o comércio interno do Reino Unido se não houver um acordo comercial entre Londres e Bruxelas quando o atual período de transição terminar, em 31 de dezembro deste ano. A legislação daria a Londres poder para mudar unilateralmente o acordo do divórcio assinado com Bruxelas, violando assim o direito internacional.
No acordo de saída, o Reino Unido concordou que a Irlanda do Norte seguiria as regras da UE sobre produtos caso não haja um acordo comercial entre Londres e Bruxelas no final do período de transição do Brexit para evitar uma fronteira física com a Irlanda, pois esta prejudicaria o acordo de paz que encerrou o conflito na região. Isso implicaria a criação de uma fronteira alfandegária no mar da Irlanda, algo que Johnson quer modificar com a proposta de lei.
Agora o governo britânico alega que a nova lei definirá as circunstâncias específicas em que o Reino Unido poderá alterar, de forma unilateral, partes do acordo assinado com Bruxelas no ano passado.
A União Europeia afirmou que a tentativa de mudar o acordo do Brexit "prejudicou seriamente a confiança" que tinha no Reino Unido e destacou que a proposta de lei irá minar o acordo de paz assinado entre as Irlandas, que pôs fim a décadas de violência na região.
O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, afirmou que manifestou "graves preocupações" durante a reunião em Londres e que recordou ao governo britânico que o acordo do Brexit "contém uma série de mecanismos e recursos legais para resolver violações das obrigações legais contidas no texto, que a União Europeia não se acanhará de utilizar".
"A violação dos termos do acordo de saída violaria o direito internacional, minaria a confiança e colocaria em risco as negociações em curso sobre as relações", destacou a UE. Sefcovic pediu ainda que o governo britânico retire a proposta de lei.
Apesar dos apelos, o ministro britânico do Conselho de Ministros, Michael Gove, disse que o governo não vai retirar o projeto de lei e que o Reino Unido está determinado a chegar a um acordo comercial com o bloco europeu até o final do ano. Londres alega que a legislação proposta é uma "rede de segurança", que evitaria a criação de barreiras entre diferentes partes do Reio Unido e uma burocracia desnecessária.
Num parecer jurídico, o governo alega que a aprovação de legislação nacional que contraria um tratado internacional que o Reino Unido ratificou não é inconstitucional.
Na prática, Johnson deu um ultimato aos líderes europeus: ou aceitar a violação do acordo do Brexit ou se preparar para um divórcio complicado, que poderia semear o caos em cadeias de abastecimento de toda a Europa.
Tanto Sefcovic quanto Gove fazem parte da chamada Comissão Mista UE-Reino Unido, que supervisiona a implementação do acordo, alcançado no ano passado, antes de o país ter deixado o bloco europeu, em 31 de janeiro.
Em meio ao impasse nas negociações do acordo comercial, a Comissão Europeia está intensificado os preparativos para uma saída desordenada do Reino Unido do bloco. O negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, criticou a postura britânica e destacou que divergências significativas permanecem.
"O Reino Unido não se engajou de forma recíproca no princípios e interesses da UE", afirmou Barnier. Ele ressaltou que o bloco está se preparando para qualquer cenário que possa ocorrer em 1º de janeiro de 2021.
Embora o Reino Unido tenha deixado oficialmente a União Europeia em 1º de fevereiro deste ano, pouca coisa mudou devido ao período de transição do Brexit, em vigor até o fim deste ano, estabelecido para que Londres e Bruxelas pudessem negociar um acordo comercial e evitar um divórcio sem que essa questão estivesse resolvida. O governo britânico optou por não solicitar a prorrogação deste período.
CN/afp/rtr/lusa