O destino de Michel Temer nas mãos do TSE

Depois de mais de dois anos tramitando, a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, a vencedora das eleições de 2014, foi finalmente retomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (06/06). Considerado o processo mais importante da história da corte, o resultado pode selar o futuro da Presidência de Michel Temer, que depende de um resultado favorável ou de um novo adiamento para evitar o desmoronamento imediato da sua administração, impopular e repleta de escândalos. 

Após uma tentativa de julgamento em abril, que acabou adiada após um pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, a retomada dos procedimentos acontece em um momento político que não poderia ser pior para Temer. No último mês, seu governo entrou em estado de coma após a divulgação da delação da JBS, que rendeu um inquérito criminal contra o próprio presidente. 

Algumas siglas menores da base aliada desembarcaram do governo, a aprovação de reformas empacou, e um de seus assessores foi preso pela Polícia Federal. Só nesta terça, horas antes do início do julgamento, mais dois fatos negativos se somaram: a Polícia Federal enviou um questionário de 84 perguntas a Temer sobre seu papel no escândalo da JBS e ainda prendeu mais de seus aliados, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

O papel do PSDB

Após o resultado apertado das eleições presidenciais de 2014, o PSDB e sua coligação apresentaram uma série de pedidos de procedimentos contra a chapa vencedora da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Temer. As acusações apontavam que eles haviam cometido irregularidades para se perpetuarem no poder e pediram a cassação da chapa. 

Alguns setores políticos encararam as acusações como uma tentativa de vencer a eleição no tapetão. Mais recentemente, o próprio candidato do PSDB à Presidência naquele ano, o senador afastado Aécio Neves (PSDB), disse que tudo começou apenas como "um negócio aí para encher o saco".

A frase foi proferida durante um diálogo de Aécio com o empresário Joesley Batista, da JBS, e gravada por esse último em 24 de março. Foi o próprio Aécio, na condição de presidente do PSDB, que assinou um dos pedidos. "(o processo) é uma coisa que não achei que ia até o fim", disse. "A Dilma caiu e a ação continuou". 

Mais de dois anos depois da apresentação, a ação se voltou contra o próprio PSDB. Como disse Aécio, o processo continuou com a saída de Dilma, ao mesmo tempo em que tucanos passaram a integrar o alto escalão do governo Temer, com quatro ministérios.

Arriscando perder essa fatia de poder por causa da continuidade da ação, o PSDB decidiu nos últimos meses inocentar Temer de qualquer ilícito, concentrando as acusações na cabeça da chapa, Dilma. Já era tarde demais para retirar a ação, como assinalou o próprio Aécio no diálogo. "Ele (o presidente Temer) quer que eu retire a ação, cara. Só que se eu retirar... (...) o Rodrigo Janot assume a ação, o Ministério Público assume essa merda", disse. 

Resumindo: o PSDB queria desgastar o governo Dilma, mas num lance irônico, acabou acertando o governo Temer. 

A estratégia do PT 

Outro aspecto do julgamento é que dois adversários no processo de impeachment de 2016 aparecem do mesmo lado, como acusados. Com uma defesa separada da de Temer e do PMDB, Dilma e o PT enfrentam um dilema e passaram a adotar uma estratégia de duas frentes. A ex-presidente e a sigla abraçaram oficialmente uma campanha pela "diretas já", que depende de uma queda de Temer e uma vacância do cargo de presidente - e a ação no TSE pode abrir essa possibilidade. 

Só que ao mesmo tempo em que negam qualquer pagamento de propinas e outras irregularidades para preservar os direito políticos de Dilma, a defesa da petista entregou ao tribunal provas que ligam Temer ao núcleo central da campanha. Foi uma forma de insistir que as campanhas eram uma coisa só, rechaçando os argumentos da defesa de Temer, que apontaram que as irregularidades aconteceram na parte que cabia aos petistas. Dessa forma, querem garantir que vão arrastar o presidente junto no caso de uma condenação.

Mas uma eventual condenação também pode fragilizar a narrativa dos petistas, que insiste que o impeachment foi um "golpe" contra uma presidente honesta, eleita de maneira legítima. Caso as conclusões do ministro Herman Benjamin, o relator do processo, forem suficientemente duras, Dilma também passará a ser encarada como uma política que conquistou seu mandato graças ao financiamento ilegal e corrupção. 

A defesa do presidente

Ao longo das investigações, os métodos de financiamento do PT para a campanha, apontados como ilegais, se sobressaíram. Diante de tantas acusações, a defesa de Temer passou a apostar em uma tese controversa para se desvencilhar do núcleo petista da chapa e poupar o novo governo. Por essa lógica, as contas do vice da chapa devem ser julgadas separadamente do candidato à Presidência.

Segundo Temer, a arrecadação feita por ele só chegou a 6% do que foi gasto na campanha e as ilegalidades aconteceram no lado petista. 
O problema é que essa estratégia foi fragilizada nos últimos meses quando depoimentos de executivos da Odebrecht também passaram a implicar diretamente Temer – um funcionário da empresa disse que ele pediu 10 milhões de reais em Caixa 2. Para contornar isso, a defesa entrou com recursos para excluir a inclusão dessas delações no processo. 

Para o professor de direito eleitoral Daniel Falcão, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), dificilmente tal tese deve passar entre os ministros do TSE.

"Nesse processo, os réus não são nem Dilma nem Temer. Quem é o réu? A chapa. O que está se discutindo é a legitimidade da campanha. A Constituição já diz que a eleição é da chapa. Se os dois se beneficiaram de irregularidades, os dois devem pagar por isso", diz. 

Especulações sobre o resultado

"Esse placares na imprensa, que ora apontam 5x2, 6x1, são puro palpite. É muito difícil prever o que vai acontecer", afirma o professor Falcão, sobre como devem votar os sete ministros do TSE. Segundo ele, a grande dúvida mesmo é se o processo vai ser ser adiado mais uma vez por causa de um pedido de vista.

"É um processo muito grande. Existe uma pressão popular para que não haja um pedido de vista, mas é preciso ver que ele é uma coisa natural, ainda mais em um processo tão importante quanto esse. Não seria nada absurdo um ministro pedir vista num casos desses", analisa Falcão. Segundo a imprensa brasileira, tanto Temer quanto o PT esperam que algum ministro acabe pedindo vista. 

A forma como os ministros vão encarar as provas também é objeto de especulações. Apesar de ser um tribunal técnico, o TSE também é conhecido por levar em conta a situação política do momento quando tomam suas decisões.

"Eles vão se concentrar em provas técnicas, mas seria ingênuo afirmar que o andamento desse julgamento pode ser desassociado da política do país. Tanto o TSE quanto o STF já deram mostras de que levam em conta análises políticas", diz Falcão.

Resta saber como os ministros encaram as implicações da cassação ou não de Temer para a estabilidade do país, independentemente das provas apresentadas. 

Implicações de uma condenação 

Mesmo que o julgamento termine com um resultado negativo para Temer, o presidente poderá recorrer da decisão no próprio TSE e finalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode estender um desfecho definitivo até o fim de 2018, ano de novas eleições.

Ao votarem, os ministros também devem decidir se a execução da pena de uma eventual condenação vai valer imediatamente. Para o professor Falcão, mesmo que os ministros decidam nesse sentido, Temer ainda deve permanecer: "Temer deve entrar com algum recurso de efeito suspensivo no STF, e, tradicionalmente, tal medida é sempre concedida. Então ele ficaria no poder até o julgamento final pelo  STF."

Dessa forma, o efeito de uma cassação teria um impacto maior no aspecto político do que jurídico, já que é possível esperar que o presidente ficaria tão absorvido pela crise e nos esforços para se salvar nos recursos que a tarefa de governar ficaria em segundo plano. Seria um resultado que poderia influenciar diretamente na permanência do PSDB no governo, por exemplo. 

Hoje, a direção do PSDB nacional está em cima do muro sobre o que fazer em relação ao governo Temer. Os caciques afirmam que é cedo para abandonar o presidente, mas parte da bancada do partido na Câmara, formada por filiados mais jovens, já insiste em sair.