Tribunal livra Apple de pagamento bilionário imposto pela UE
15 de julho de 2020
A segunda mais alta corte da União Europeia anulou nesta quarta-feira (15/07) uma decisão que obrigava a gigante da tecnologia Apple a pagar à Irlanda 13 bilhões de euros (R$ 79 bilhões) em impostos não cobrados.
O Tribunal Geral da União Europeia decidiu a favor da Apple e da Irlanda em um recurso conjunto a uma decisão de 2016 da Comissão Europeia, dizendo que a empresa de tecnologia dos EUA não precisa pagar a quantia imposta.
A corte afirmou que anulou a decisão da Comissão Europeia porque esta não foi capaz de demonstrar que as taxas cobradas pelo Estado irlandês configurariam uma vantagem indevida sob as leis de concorrência da União Europeia.
Segundo a corte, a "Comissão errou ao declarar'' que a Apple "havia recebido uma vantagem econômica seletiva e, por extensão, auxílio estatal".
A Comissão tem agora dois meses para recorrer da decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia – o mais alto tribunal do bloco –, mas apenas em questões de direito.
Uma decisão da Comissão Europeia de 2016 afirmou que a fabricante do iPhone se beneficiou de auxílios estatais ilegais devido a decisões judiciais irlandesas que supostamente reduziram artificialmente a carga tributária da Apple.
A decisão fez parte de uma série de casos antitruste direcionados contra grandes empresas americanas, incluindo Starbucks, McDonald's e Amazon.
A Comissão havia decidido que acordos tributários firmados pela Apple e outras empresas com países como Irlanda, Holanda e Luxemburgo constituem auxílios estatais ilegais e violam regras da UE.
Tanto a Apple quanto a Irlanda recorreram da decisão, o que levou ao veredicto desta quarta-feira.
A Apple tem uma base na cidade irlandesa de Cork desde 1980, onde emprega mais de 5 mil pessoas e através da qual direciona grande parte das suas vendas internacionais no continente europeu, evitando bilhões em impostos corporativos.
"Este caso não era sobre o quanto pagamos de impostos, mas onde somos obrigados a pagá-lo. Temos orgulho de ser o maior contribuinte do mundo, pois sabemos o importante papel que os pagamentos de impostos desempenham nas sociedades", afirmou a Apple em resposta à decisão de quarta-feira. "Para mudar a forma como os impostos corporativos das multinacionais se distribuem por diferentes países, é necessária uma solução global", acrescentou o grupo americano.
O governo da Irlanda saudou a decisão e afirmou que "sempre foi claro" que a Apple não recebe tratamento especial. "O valor correto do imposto irlandês foi cobrado" e tudo ocorreu "de acordo com as regras normais de tributação irlandesa", acrescentou.
Impostos baixos fizeram com que muitas empresas internacionais levassem sua sede europeia para a Irlanda.
O maior partido de oposição do país, Sinn Fein, criticou a decisão. O porta-voz da legenda Pearse Doherty disse que este "foi um dia ruim para o contribuinte irlandês".
A sentença é outro grande revés para a comissária da Concorrência da UE, Margrethe Vestager, e também pode afetar os processos em andamento sobre acordos fiscais com Ikea e Nike na Holanda e Huhtamaki em Luxemburgo.
Vestager colocou a luta contra benefícios fiscais no centro de sua gestão. No ano passado, o Tribunal Geral da União Europeia frustrou as ambições da Comissão Europeia ao derrubar uma penalização tributária para a Starbucks.
MD/rtr/dpa/afp/ap
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