Tratado de armas deixa dúvidas sobre implementação e controle

Para o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, foi "uma vitória para os povos do mundo." Para o ministro das Relações Exteriores alemão, Guido Westerwelle, um "marco de um esforço mundial". O primeiro tratado para o controle internacional do comércio de armas, aprovado na terça-feira (02/03) nas Nações Unidas, é histórico, mas levanta questionamentos – sobretudo quanto à sua implementação e aos mecanismos de controle a serem usados.

"Eu esperava mais conteúdo e mais restrições", disse à DW Rolf Mützenich, porta-voz da bancada do Partido Social Democrata (SPD) no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão). "Especialmente em referência ao licenciamento [da exportação de armas], que continua sob controle dos governos nacionais, e à verificação. Todos esses são pontos que teriam deixado esse tipo de tratado mais forte."

O tratado assinado na terça proíbe a exportação de armas a países sob embargo ou onde elas possam ser usadas em genocídios e em crimes contra a Humanidade. Se o acordo já estivesse valendo, tanto a Rússia quanto o Irã não poderiam mais, pelo menos em teoria, fornecer armamento para o regime de Bashar al-Assad, na Síria.

Alguns países da União Europeia (UE) defendiam a ideia de afrouxar ou suspender o embargo à Síria, de modo que armas pudessem ser fornecidas aos opositores. Com o novo tratado, isso também seria proibido. Segundo o acordo, controles devem impedir que armas parem nas mãos de rebeldes, terroristas e criminosos.

O especialista em armamento Matthias John, da Anistia Internacional, vê uma necessidade de melhora nos mecanismos de controle. "Nós precisamos de melhores medidas de transparência e prestação de contas. E nós precisamos também de possibilidades de sanções, para quando o tratado for violado", afirma.

Mas, segundo ele, o tratado ainda é  um bom ponto de partida. Agora, afirma, chegou a hora de "os países ajustarem melhor suas próprias regras". O tratado não interfere nas leis nacionais, mas ficou  previsto que os Estados apresentem um relatório anual à ONU sobre todas as medidas tomadas para o controle do comércio de armas.

Fizcalização

O tratado prevê a formação de um sistema de controle nacional que regulará a importação e exportação de armas convencionais, munição e peças de armamentos. Comerciantes de armas também deverão ser fiscalizados.

Se essas regras já estivessem em vigor há alguns anos, como após a queda do ditador da Líbia, Muammar Kadafi, seria possível reconstruir o caminho que levou fuzis alemães às mãos de seus soldados, por exemplo. 

 "Nós vamos agora nos empenhar com intensidade para que o tratado entre em vigor o mais rápido possível", afirmou Westerwelle em Nova York. Para isso, pelo menos 50 países-membros precisam ratificar o acordo – o que pode demorar ainda dois anos, segundo especialistas.

As negociações sobre o tratado já haviam fracassado duas vezes, devido à resistência de Coreia do Norte, Síria e Irã, além de entraves impostos por Rússia, China e Estados Unidos.

O texto final só foi aprovado porque uma resolução apresentada pela Costa Rica retirou a exigência de consenso – que Irã, Coreia do Norte e Síria impediam que fosse alcançado. Assim, para ser ratificado, só precisava dos votos de uma maioria simples na Assembleia Geral na terça-feira.

As disposições não afetam, na prática, todos os países exportadores de armamentos. Por exemplo, as exportações de armas alemãs não serão limitadas, pois o países já possuiu regras nacionais e segue as determinações de exportação da UE – que vão além do novo tratado internacional. Mas Matthias John considera que a Alemanha e outros países europeus têm  "a obrigação de reforçar a prática de exportação de armamento baseando-se no tratado" da ONU.