TPI absolve ex-presidente da Costa do Marfim
15 de janeiro de 2019
O Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveu o ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e o ex-ministro da Juventude do país Charles Blé Goudé das acusações de crimes contra a humanidade na fase pós-eleições de 2010.
"A corte aprova os pedidos de absolvição apresentados por Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé para todas as acusações e ordena a libertação imediata dos dois acusados", disse o juiz presidente do TPI, Cuno Tarfusser, nesta terça-feira (15/01).
Segundo Tarfusser, a maioria do coletivo de três juízes considerou que a acusação falhou na apresentação de provas. Os dois homens eram acusados de quatro crimes contra a humanidade: assassinato, violação, perseguição e outros atos desumanos, pelos quais se declararam não culpados. A defesa de Gbagbo e Blé Goudé havia pedido a absolvição por falta de provas num julgamento que começou há três anos.
Grupos de direitos humanos lamentaram a decisão e disseram que ela é uma decepção para as vítimas da violência na Costa do Marfim. Partidários de Gbagbo que viajaram para Haia gritaram e dançaram no tribunal quando a decisão foi anunciada. A libertação de Gbagbo foi mais tarde suspensa até quarta-feira, para dar tempo à acusação de contestar o veredicto.
Gbagbo, de 73 anos, foi o primeiro ex-chefe de Estado a ir a julgamento no Tribunal Penal Internacional. Seu caso era visto como um marco nos esforços para levar à Justiça líderes de alto escalão acusados de atrocidades e crimes humanitários. Ele foi preso em 2011 por forças marfinenses, apoiadas por soldados das Nações Unidas e da França.
O ex-presidente da Costa do Marfim foi a julgamento por crimes cometidos durante a crise pós-eleitoral entre 2010 e 2011, que surgiu devido à sua recusa de aceitar a derrota no pleito e de ceder o poder ao seu rival e atual presidente costa-marfinense, Alassane Ouattara. Os confrontos causaram mais de 3 mil mortes e 500 mil deslocados.
Os promotores alegaram que Gbagbo e Blé Goudé – conhecido como o "general da rua" de Gbagbo – tentaram se manter no poder "por todos os meios" depois da apertada derrota eleitoral. No entanto, os juízes do TPI afirmaram que a acusação não conseguiu provar que houve um plano de Gbagbo e Blé Goudé para alimentar a violência e manter Gbagbo no poder e também não conseguiu provar que discursos deles incitaram à violência.
A esposa de Gbagbo, Simone, chamada de "dama de ferro" da Costa do Marfim, foi libertada em agosto de sua sentença de 20 anos de prisão na Costa do Marfim. Ela foi solta depois de sete anos encarcerada devido a uma anistia concedida por Ouattara.
A decisão dos juízes do TPI representa novo revés para a promotoria de Haia, que tem encontrado constantemente obstáculos na tentativa de julgar figuras políticas, especialmente da África.
As recentes derrotas no plenário incluem a revisão e absolvição em junho de 2018 do ex-vice-presidente congolês Jean-Pierre Bemba, depois de ter sido condenado a 18 anos de prisão por crimes cometidos pela sua milícia na República Centro Africana entre 2002 e 2003, além da retirada das acusações em 2015 contra o atual presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta.
PV/lusa/afp/ap/rtr
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