EUA ameaçam sancionar Tribunal Penal Internacional

Os Estados Unidos ameaçaram nesta segunda-feira (10/09) aplicar uma série de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) caso seja aberta uma investigação sobre a conduta de tropas americanas no Afeganistão.

O asessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, disse que o TPI "ameça de forma inaceitável" a soberania americana e os interesses de segurança nacional dos EUA. "Não iremos cooperar com o TPI. Não forneceremos assistência alguma ao TPI. E certamente não vamos aderir ao TPI", afirmou em pronunciamento à Sociedade Federalista, um think tank conservador baseado em Washington. 

Segundo a Casa Branca, a administração do presidente Donald Trump poderia proibir juízes e procuradores do TPI de entrarem nos EUA, sancionar seus recursos no sistema financeiro americano e processá-los no sistema criminal do país.

Com sede em Haia, na Holanda, o TPI foi criado em 2002 com o propósito de julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios em locais onde os responsáveis, de outra maneira, não enfrentariam a justiça. A jurisdição da corte é reconhecida por 123 países, mas a recusa dos EUA, Rússia, China e outros países em fazer o mesmo têm prejudicado sua legitimidade.

Outras nações, como Burundi e Filipinas, anunciaram neste ano que deixariam de fazer parte dos membros da corte, medida que entra em vigor em março do ano que vem.

Os comentários de Bolton foram feitos após procuradores terem solicitado ao TPI a abertura de uma investigação de supostos crimes de guerra cometidos por forças afegãs e por militantes do Talibã e do grupo guerrilheiro Rede Haqqani, assim como por soldados e membros da inteligência americana no Afeganistão desde maio de 2003.

Realizado em novembro de 2017, o pedido dos procuradores inclui acusações contra funcionários do governo americano de prisões ilegais e tortura. Espera-se que um juiz do TPI anuncie em breve sua decisão sobre a abertura da investigação. 

Bolton disse que nem o Afeganistão nem outros membros do TPI haviam solicitado uma investigação. Ele também fez referência a medidas recentes tomadas por líderes palestinos para que autoridades israelenses fossem processadas no âmbito do TPI por violações de direitos humanos.

"Os EUA usarão todos os meios necessários para proteger nossos cidadãos e os de nossos aliados de acusações injustas desse tribunal ilegítimo", afirmou.

Segundo Bolton, a maior objeção do governo Trump à corte diz respeito à ideia de que o TPI teria autoridade superior à da Constituição e à da soberania americana.

"O presidente não vai permitir que cidadãos americanos sejam processados por burocratas estrangeiros e não vai permitir que outros países ditem nossos meios de autodefesa", afirmou o assessor.

Em resposta, a corte defendeu o seu mandato, afirmando que tem o apoio de 123 Estados-membros e que sua função é reconhecida até mesmo pelas Nações Unidas, que pediram em 2005 uma investigação do genocídio em Darfur, no Sudão.

"Como uma instituição judiciária, o TPI age estritamente dentro do aparato legal do Estatuto de Roma e está comprometido com o exercício independente e imparcial de seu mandato", disse em comunicado.

Grupos de direitos humanos criticaram os comentários de Bolton. "Qualquer ação dos EUA para minar investigações do TPI sobre o Afeganistão e a Palestina demonstraria que o governo está mais preocupado em proteger aqueles que abusam de direitos humanos – e em desviar o escrutínio da conduta dos EUA no Afeganistão – do que em apoiar uma justiça imparcial", disse a organização internacional Human Rights Watch.

A União Americana pelas Liberdades Civis, que representa diversas pessoas que afirmam terem sido detidas e torturadas no Afeganistão entre 2003 e 2008 e poderiam ser vítimas ou testemunhas em um eventual processo, afirmou que a fala de Bolton parece vir "direto de uma cartilha de estratégias autoritárias".

PJ/ap/rtr/afp

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