Toffoli manda investigar ONG Transparência Internacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (05/02) que a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (TI) seja investigada por supostamente ter recebido valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato.

Toffoli justificou a decisão afirmando ser "duvidosa a legalidade da criação de uma fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras".

No texto, ele se refere à ONG como uma "instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim" que recebeu recursos que deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional.

O ministro determinou também que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

Em nota, a TI diz que "são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização".

O caso

A decisão de Toffoli foi motivada por uma notícia-crime que o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou contra os procuradores da República que participaram da assinatura do acordo de leniência firmado pela empresa J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, entre outras.

Em sua petição, o parlamentar sustenta que, desde ao menos 2014, o MPF atuou em parceria com a Transparência Internacional, desenvolvendo ações "genericamente apontadas como de combate à corrupção". 

Em acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) fechado em 2017, a J&F concordou em pagar R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam geridos pela TI para aplicação em projetos sociais. "Acordo de leniência" é uma espécie de delação premiada para empresas.

O ministro disse que ficou evidente que "uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$ 2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado". 

Toffoli diz que é preciso investigar se houve uma "eventual apropriação indevida de recursos públicos".

Suspensão da multa

Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa estipulada no acordo de leniência da J&F, afirmando haver "no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo".

A decisão foi criticada pela Transparência Internacional, que diz que a J&F usa "falsas alegações" e comete "assédio judicial" para escapar de sanções criminais e administrativas.

A TI apontou decisão de Toffoli foi um dos motivos que levaram a ONG a rebaixar o Brasil em seu ranking anual de percepção da corrupção. Segundo a TI, as decisões monocráticas de Toffoli causaram um "imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção".

Na última quinta-feira, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multa de cerca de R$ 8,5 bilhões que a empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht) se comprometeu a pagar ao assinar acordo de leniência com o MPF, em 2016, também no âmbito da Operação Lava Jato.  

md/le (EBC, ots)