Dona da JBS fecha maior acordo de leniência da história

A J&F, holding que controla a processadora de carnes JBS, fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a pagar uma multa de 10,3 bilhões de reais. Segundo o MPF, o valor foi acertado na noite desta terça-feira (30/05) e os documentos devem ser assinados nos próximos dias.

Trata-se do maior valor da história mundial em acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas. O recorde anterior era do grupo Odebrecht, que em novembro concordou em pagar 2,5 bilhões de dólares (6,8 bilhões de reais). Anteriormente, a marca pertenceu a empresa alemã Siemens, que em 2008 concordou em pagar 1,6 bilhão de dólares para autoridades dos EUA e da Europa.

O acordo entre a J&F vai incluir o pagamento por crimes revelados nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, que ocorreram entre 2016 e 2017. A previsão é que o valor comece a ser pago em dezembro e seja parcelado pelos próximos 25 anos. Como o valor deve ser corrigido ao longo desse período, a soma final pode passar de 20 bilhões de reais.

Do total a ser pago, 8 bilhões de reais serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%). Ainda segundo o MPF, o restante do valor, de 2,3 bilhões reais, será repassado para projetos sociais.

Os 10,3 bilhões de reais representam 5,62% do faturamento bruto registrado pelas empresas da J&F em 2016. Segundo o MPF, o percentual de multa equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados durante a Operação Laja Jato. A proposta original do MPF previa que as multas poderiam passar de 30 bilhões de reais, mas a Lei Anticorrupção, aprovada em 2013, permite desconto máximo de até dois terços em caso de colaboração. Em 2016, o faturamento das empresas da J&F alcançou 183,2 bilhões de reais.

Inicialmente, a empresa só queria pagar 1,4 bilhão de reais, mas o valor foi recusado pelo MPF. Com o impasse, a empresa trocou o escritório de advocacia que negociava o acordo e passou a ser representada pelo Bottini & Tamasauskas Advogados ainda neste mês. Quando chegam a um acordo, empresas têm o benefício de continuar sendo contratadas pelo poder público e mantêm o direito de obter empréstimos junto a instituições financeiras.

Em termos absolutos, o valor acertado com a holding também supera outros acordos firmados com empresas envolvidas na Lava Jato, como Andrade Gutierrez (1 bilhão de reais) e Camargo Corrêa (700 milhões de reais).

A J&F é controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, que ganharam notoriedade há cerca de dez dias quando uma gravação de uma conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer foi revelada pela imprensa. No diálogo, o empresário afirma para o chefe de Estado que subornou dois juízes e um procurador. O presidente apenas assentiu e não revelou o caso. Ainda segundo um delator, o diretor da J&F Ricardo Saud, a holding fez pagamentos de propina a 1.829 candidatos, de 28 partidos e também a 16 governadores eleitos.