Temer decide extraditar Battisti
14 de dezembro de 2018
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14/12) o decreto de extradição de Cesare Battisti. O italiano, que é procurado pela Polícia Federal, tem paradeiro incerto e é considerado foragido pela corporação.
A situação de Battisti, um ex-membro do grupo terrorista de esquerda Proletariados Armados pelo Comunismo (PAC) e que foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970, sofreu uma reviravolta na quinta-feira.
O italiano vivia em liberdade no Brasil desde 2011. Nos últimos anos, levou uma vida pacata em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.
No final de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia negado um pedido de extradição apresentado pelo governo italiano. Antes disso, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro já havia tentado conceder refúgio para o italiano.
Mas ontem o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o atual presidente da República tem poder para eventualmente reverter a decisão de Lula e também determinou a prisão de Battisti. A decisão de Fux revogou uma liminar anterior concedida pelo próprio ministro no ano passado que impedia que Battisti fosse extraditado.
Nos últimos anos, a situação de Battisti tem sido um ponto de conflito nas relações entre o Brasil e a Itália, que exige o retorno do italiano para que ele cumpra pena.
A situação dele no Brasil começou a se deteriorar a partir de 2017, quando o governo Michel Temer demonstrou que pretendia extraditá-lo. Recentemente, o presidente eleito Jair Bolsonaro também manifestou repetidas vezes o desejo de entregar Battisti aos italianos. A partir da decisão de Fux, a dúvida passou a ser se seria Temer ou, a partir de janeiro, Bolsonaro que assinaria o decreto de extradição.
Nesta sexta-feira, a defesa de Battisti recorreu junto ao STF da decisão de Fux. Os advogados pediram para que Fux reconsiderasse a ordem de prisão ou ao menos a suspenda até que o plenário do Supremo julgue se o italiano pode ser extraditado ou não.
A defesa também alega que já se passaram mais de cinco anos desde a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a extradição do ativista, consolidando o direito de que ele permaneça no país. Os advogados argumentam ainda que ele constituiu família e tem um filho brasileiro, motivo pelo qual não poderia ser extraditado.
No entanto, um julgamento não deve ocorrer ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima semana e só retoma os trabalhos em fevereiro. Fux também já afirmou na sua decisão de quinta-feira que Battisti não tem garantia de não ser extraditado no Brasil por ter um filho no país. O italiano tem um filho de 5 anos de um relacionamento com uma brasileira.
"Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista", disse Fux nesta sexta-feira, ao comentar a decisão.
Logo após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse no Twitter em mensagem endereçada ao vice-primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini, que espera que a situação de Battisti seja resolvida rapidamente. "Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!", disse Bolsonaro.
Já o futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que o caso do italiano Cesare Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica.
"É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.
JPS/ots/ab
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