STF manda prender Battisti e abre caminho para extradição
14 de dezembro de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13/12) a prisão do italiano Cesare Battisti. A decisão foi divulgada pelo Jornal Nacional.
A prisão abre caminho para a extradição do italiano por meio de uma decisão do atual presidente da República, Michel Temer, ou pelo próximo, Jair Bolsonaro . No mês passado, Bolsonaro disse que fará "tudo o que for legal” para extraditá-lo.
Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Hoje ele reside em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.
Battisti, de 63 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, na década de 1970. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. Desde então, a situação dele tem sido um ponto de conflito nas relações entre o Brasil e a Itália, que exige o retorno de Battisti para que ele cumpra pena.
No ano passado, a Itália pediu que o governo de Michel Temer revogasse a decisão que vetou a extradição em 2010. A defesa de Battisti pediu então ao STF um habeas corpus preventivo para impedir que ele fosse extraditado.
O relator, Luiz Fux, acabou concedendo uma liminar para garantir que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até que o tribunal tomasse uma nova decisão sobre o caso.
Essa liminar foi revogada por Fux nesta quinta-feira. Em sua nova decisão, ele disse que cabe ao presidente decidir pela extradição ou não.
"Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", escreveu o ministro. Fux ainda afirmou que Battisti não tem garantia de não ser extraditado no Brasil por ter um filho no país. O italiano tem um filho de 5 anos de um relacionamento com uma brasileira.
A defesa de Battisti pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso seja analisado no plenário, já que havia expectativa de decisão colegiada. Mas Fux decidiu sozinho por considerar que o Supremo já considerou a extradição.
Um julgamento não deve ocorrer ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima semana e só retoma os trabalhos em fevereiro.
Logo após a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais, no final de outubro, o líder do partido ultraconservador Liga, Matteo Salvini, que também é ministro do Interior e vice-premiê, disse em sua conta no Twitter que via o resultado como uma nova etapa para resolver o caso de Battisti.
"Depois de anos de conversas improdutivas [entre os governos dos dois países], pedirei que seja extraditado à Itália o terrorista vermelho #Battisti", escreveu o ministro italiano. Um dos filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), agradeceu a mensagem de Salvini e disse que "o presente está chegando", em referência a Battisti.
No dia 26 de outubro, Bolsonaro reproduziu um vídeo em que aparecia ao lado do deputado ítalo-brasileiro Roberto Lorenzato (Liga). Na mensagem que acompanhou a publicação, o presidente eleito reafirmou seu compromisso de extraditar Battisti. À época, Lorenzato havia afirmado a jornais italianos que a vitória de Bolsonaro resultaria em um "presente" para a Itália, no caso, a extradição de Battisti.
Com a decisão, o destino de Battisti fica nas mãos do presidente Michel Temer ou, a partir de janeiro, de Jair Bolsonaro.
JPS/abr/ots
______________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| WhatsApp | App | Instagram | Newsletter