"Nunca houve um governo tão inimigo da educação"

Em outubro de 2019 a deputada federal Tabata Amaral contrariou a orientação de seu partido (PDT) e votou a favor da reforma da Previdência. Hoje, enquanto corre uma ação movida por ela para deixar o partido e manter o mandato, Tabata é uma das parlamentares mais atuantes no combate às fake news e não poupa críticas ao comando do Ministério da Educação (MEC).

"Política não é você trair suas convicções, não é você fazer o que alguém diz simplesmente por aquela pessoa acredita que manda em você", diz, oito meses após receber críticas de nomes de peso da política nacional, como o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o ex-ministro Ciro Gomes, candidato à Presidência da República pelo PDT em 2018.

"Ela [a educação] nunca foi tão atacada por um governo e tão vista como inimiga por um governo como agora, mas também nunca foi prioridade para governo algum", afirma. "O ministro Weintraub talvez represente o que há de pior no governo atual em termos de intolerância. É o retrato de uma completa falta de profissionalismo."

Em entrevista à DW, Tabata critica movimentos antidemocráticos, defende a transparência das plataformas no combate às notícias falsas e defende a construção de um novo calendário para a educação pós-pandemia.

DW: Em que momento a senhora percebeu que era o momento de legislar sobre fake news?

Tabata Amaral: Elas vêm definindo eleições, e tanto como cidadã como parlamentar é algo que me preocupa: distorce-se a democracia para o lado que possui mais recursos. A decisão de apresentar esses projetos veio após recebermos diversos estudos que mostravam que o Brasil estava mais suscetível às fake news. Enfim, isso, somado à pandemia, fez com que o processo acelerasse. Se tornou uma pauta urgente.

Em abril, a sra. e o deputado Rigoni apresentaram o PL 1429/2020. Já em maio, apresentaram o PL 2927/2020, ambos sobre combate às fake news. Mas posteriormente pediram o arquivamento de ambas as propostas. Por que isso ocorreu?

Nossa ideia foi começar a discussão. Ouvir as pessoas. Como é um debate profundo, que precisa ser feito de forma criteriosa para preservar a liberdade de expressão, alteramos o projeto conforme recebemos feedbacks. Já estamos na terceira versão do PL e ouvimos mais de 70 entidades, cientistas e associações. Foram centenas de contribuições para que hoje o projeto estivesse o mais redondo possível.

Essa terceira versão foi apresentada no último dia 2 de junho (PL 3063/20) e é mais focada em transparência e combate a robôs não identificados, certo?

São três questões centrais: transparência, robôs e fake news. Entendemos que há consenso nos dois primeiros pontos citados. Já em torno da questão da moderação do conteúdo falso, pretendemos criar algo que fosse consensual e que não privasse a liberdade de expressão. Prevemos como lidar com o conteúdo falso, mas ainda não é uma discussão madura. Sabemos que isso precisará ser discutido novamente.

Agora, quanto à transparência e aos robôs, é mais claro. No caso específico do coronavírus, nota-se um "trabalho" enorme de robôs para minimizar a pandemia, forçar um caminho que não é o recomendado pela ciência. É um exemplo de que precisamos combatê-los.

Por fim, sobre transparência, as plataformas precisam esclarecer como estão gerenciando essa questão. Elas não podem simplesmente retirar um conteúdo. Você tem que indicar, notificar o usuário, dar a ele direito de resposta. É isso que o projeto pede: mais transparência por parte das plataformas, deixar clara as abordagens e tratar os usuários com isonomia para que o ambiente seja cada vez mais democrático.

A CPMI das Fake News apresentou algumas discrepâncias. O quanto isso prejudica a pauta?

Você caminha em uma linha tênue quando discute proteção de dados, da identidade e também a garantia da liberdade de expressão. É um debate novo para as redes sociais. Por exemplo: com a mídia impressa tenho como acionar, juridicamente, um jornal, com CNPJ, por publicar uma informação falsa. Isso ainda não é claro nas redes sociais. Então o melhor caminho é o do amadurecimento da discussão. Rotular por rotular, taxar como fake news algo que simplesmente é contraditório às nossas convicções, é um risco. Daqui a um ou dois anos estaremos muito mais preparados e maduros para essa discussão, mas isso não pode ser uma desculpa para não começarmos a agir já.

Acompanho diversos grupos de redes sociais, tanto de direita como de esquerda, e é "engraçado" como a senhora apanha de ambos os lados.

Engraçado porque não é com você [risos]. Já vi tanta coisa... Primeiro vão dizer que estou representando algum interesse escuso. Que já fui financiada pela esquerda, pela direita, por capitalistas e por comunistas. Depois vão inventar mentiras descaradas e tentar descontruir minhas ideias. Vão falar da minha voz, da minha aparência. Mas a melhor resposta que posso dar é trabalhar para que tenhamos cada vez mais mulheres na política, cada vez tenhamos mais jovens periféricos na política. Na hora que as pessoas compreenderem que a política é um lugar para todos, esse comportamento irá mudar.

A senhora está em um grupo de WhatsApp com nomes como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e vários outros congressistas, de Joice Hasselmann (PSL-SP) a Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O diálogo veio para ficar ou se trata de um movimento momentâneo, enquanto há um adversário comum?

Me posiciono de acordo com minhas convicções, mas sou uma pessoa que acredita que precisamos criar pontes. Minha linha são os ataques à democracia. Quando vemos uma escalada autoritária, como a do governo Bolsonaro, quando vemos apoiadores do presidente, como Sara Winter, comandando aquela manifestação macabra, repleta de referências ao nazismo, a supremacia branca, isso cruza minha linha e não há mais possibilidade de conversa. No campo político podemos ter inúmeras divergências, mas precisamos estar juntos quando o assunto é defender a democracia.

A senhora enxerga um risco concreto para a democracia?

Bolsonaro não se tornou esse líder autoritário de ontem para hoje. Quando era vereador, afirmou que queria matar 40 mil pessoas. Ignoraram e ele seguiu com seu mandato. Quando deputado federal, homenageou Ustra, e ignoraram. Não foi uma vez, há uma série de discursos e episódios autoritários. E muita gente "passou pano" para isso. Hoje é um flerte constante com a ditadura, com a intervenção militar, e muitos continuam ignorando. Precisamos deixar claro que a partir do momento que as pessoas são democraticamente eleitas para um cargo público, elas precisam defender a democracia.

A senhora declarou que a propaganda do governo para promover o Enem, na qual jovens sugerem que a pandemia do coronavírus não é motivo para impedir que os estudantes se preparem para a prova, era uma "piada de mau gosto".

O ministro Weintraub talvez represente o que há de pior no governo atual em termos de intolerância. É o retrato de uma completa falta de profissionalismo, ausência de projetos, enquanto dedica toda sua energia para uma guerra ideológica que é "criada" dia após dia. A batalha pelo adiamento do Enem foi uma grande vitória dos estudantes, mas é uma luta que sequer deveria ter existido: basta você caminhar um pouquinho pelo Brasil para entender que, a partir do momento que jovens precisam acompanhar aulas em casa, há um abismo entre aqueles que estão dividindo um cômodo com várias outras pessoas e aqueles com melhores condições.

O que a senhora sugeriria em relação não só ao Enem, mas quanto a todo o ano letivo de 2020 para os estudantes brasileiros?

Não podemos simplesmente esperar a pandemia acabar para tomar uma atitude. Vamos precisar de um novo calendário para a educação. Não é possível que alguém acredite que tudo vai ficar simplesmente como está, que nossos jovens ficarão 3, 4 meses sem aulas, e a vida seguirá normalmente. O MEC precisa conversar com secretários de educação, reitores, para construir soluções. É importante que o ministro da Educação saia do Twitter e sente na cadeira de ministro. Sem isso teremos uma educação ainda mais desigual no país.

Como avalia a gestão do MEC nesses 18 meses?

Não consigo pensar em uma experiência educacional na história do Brasil que tenha sido pior do que a atual. E isso olhando para os governos de centro, de direita e esquerda que tivemos. E tenho críticas a todos eles.

Mas não vou dizer que não pode piorar, porque percebi que sempre pode piorar. Me entristece que as pessoas esqueçam que a educação é o principal motor para o desenvolvimento. Que você nunca conseguirá aumentar sua produtividade se não investir em educação. Provavelmente nunca mais teremos tantos jovens quanto hoje e estamos desperdiçando uma geração inteira. É uma oportunidade incrível para desenvolver o país e estamos jogando no lixo.

A senhora menciona críticas a todos os governos passados na gestão da educação. O slogan de um dos últimos governos do PT era "Pátria Educadora".

Me ofende muito esse slogan. Muito. Um ponto é a questão do investimento em pesquisa e ciência: as bolsas de pesquisa não são atualizadas há anos. Claro, reconheço que fizemos algo muito positivo no início do século, ao colocar todos na sala de aula. Foi uma vitória, mas há quanto tempo patinamos na questão da qualidade? Vemos apenas melhoras lentas na educação básica. Educação nunca foi prioridade em nenhum governo. Ela nunca foi tão atacada por um governo e tão vista como inimiga por um governo como agora, mas também nunca foi prioridade para governo algum.

A senhora contrariou a orientação do seu partido e votou de forma favorável à reforma da Previdência. Em outubro chegou a afirmar que iria procurar a Justiça para poder deixar o PDT sem perder o mandato. Ainda pretende trocar de partido?

Uma das razões pelas quais escolhi o PDT foi acreditar que aquele era o partido da educação. Olhei muito para o que foi feito em Sobral (CE). Veja, o próprio Ciro Gomes defendeu a reforma da Previdência na campanha presidencial. Foi um posicionamento que nunca foi debatido com a bancada. E outros parlamentares também votaram a favor da reforma. É no mínimo estranho observar a forma como lidaram com meu voto e como lidaram com outros votos. Muito do que faço incomoda mais por ser uma mulher, uma jovem, que está fazendo.

As críticas mais fortes à sua posição partiram do presidente do PDT, Carlos Lupi, e do ex-ministro Ciro Gomes.

Tive uma conversa com o Ciro no dia da votação, em que ele dizia que entendia minhas razões, mas que aquilo era política. Acredito que política não é você trair suas convicções, não é você fazer o que alguém diz simplesmente por aquela pessoa acreditar que manda em você. Me pegou de surpresa, porque tanto o Ciro como o Lupi sabiam da minha posição sobre essa questão desde a minha filiação.

Quando procurar um novo partido o que pesará na sua decisão?

Minha ação ainda está em trâmite e, se vencê-la, não sei para qual partido vou porque ainda não me preocupo com isso. Mas com certeza irei em busca de um partido que entenda minhas bandeiras, que acredite que elas caibam em suas pautas e, sobretudo, que minhas maiores lutas são pela educação e pelo combate à desigualdade.