STJ manda soltar irmãos Batista
21 de fevereiro de 2018
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (20/02) liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. Apesar do habeas corpus, apenas Wesley deixará a prisão. Joesley continuará detido em função de outro mandado, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois estavam presos preventivamente desde setembro, por determinação da Justiça Federal em São Paulo. Ao conceder o habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva dos empresários na adoção de medidas cautelares.
Por determinação do tribunal, Wesley deve comparecer à Justiça quando for chamado, fica proibido de sair do país, de participar de operações no mercado financeiro e ter contato com outros réus e testemunhas. Ela ainda será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O habeas corpus foi concedido aos irmãos no caso em que eles são acusados do crime de insider trading, sob a suspeita de usarem informações privilegiadas, obtidas por meio dos acordos de delação premiada do grupo, para obter lucros no mercado financeiro. A prisão preventiva dos irmãos foi solicitada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em meados de setembro.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o grupo J&F teria operado nos mercados de câmbio e de ações para lucrar com os efeitos da colaboração premiada de seus empresários, sabendo que sua divulgação tinha potencial para mexer com o mercado financeiro.
De acordo com a acusação, a J&F comprou 1 bilhão de dólares às vésperas do dia 17 de maio. Os irmãos ainda teriam vendido mais de 327 milhões de reais em ações da empresa JBS, controlada pelo grupo, na época das negociações do acordo.
No dia seguinte ao anúncio da delação, a bolsa fechou na maior queda em nove anos. O dólar, por sua vez, registrou alta de 8%, resultando em lucros milionários para os delatores, de acordo com a polícia.
A defesa dos irmãos Batista nega as acusações e alega que o grupo não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da divulgação do acordo de delação premiada. Segundo os advogados, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.
Delação premiada
O outro mandado de prisão contra Joesley foi requerido pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, também em setembro, após a suspensão dos acordos de delação premiada fechados com executivos do J&F.
O ex-procurador concluiu que Joesley e o diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud omitiram informações durante o processo de negociação do acordo.
O caso veio à tona após os delatores entregarem à Procuradoria, com meses de atrasos, áudios relacionados ao processo. Na gravação, os delatores falariam sobre o suposto papel do ex-procurador Marcelo Miller na confecção de provas para o fechamento do acordo.
CN/abr/ots
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