STF julga afastamento de Renan nesta quarta-feira
7 de dezembro de 2016
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (07/12) a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O julgamento definitivo foi confirmado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, nesta terça-feira.
A decisão sobre o afastamento foi proferida nesta segunda-feira, mas o peemedebista decidiu permanecer no cargo, com amesa diretora do Senado se recusando a cumprir a liminar. Os senadores preferiram esperar a decisão definitiva do plenário do STF.
"Vou atender a decisão da mesa porque ela observa o princípio da separação dos poderes", disse Renan, que também criticou Marco Aurélio "por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo".
A mesa diretora do Senado entende que o afastamento do presidente da casa teria grave impacto sobre as atividades legislativas, em meio a "esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".
Renan ainda não chegou a ser notificado oficialmente sobre a decisão do ministro do STF. Por duas vezes, um oficial de Justiça tentou fazer a notificação – uma vez na residência oficial e outra no gabinete da presidência no Senado, mas em ambas as tentativas não foi recebido pelo senador.
Em recurso apresentado nesta terça-feira, a defesa do peemedebista afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio" que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após decisão proferida pelo STF na semana passada, que tornou Calheiros réu pelo crime de peculato.
Na solicitação, a legenda defendeu que, "com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF".
A orientação à qual a Rede se refere é sobre uma ação, que começou a ser julgada em novembro pelo Supremo, para impedir que um réu em ação penal ocupe cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, no comando da Câmara dos Deputados, do Senado ou da própria Corte.
TMS/abr