STF aceita denúncia e Renan se torna réu pela primeira vez
1 de dezembro de 2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou parcialmente nesta quinta-feira (01/12) uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, tornando-o réu pela primeira vez. Ele é acusado de receber propinas de uma construtora para o pagamento da pensão de uma filha, de 2004 a 2006.
Oito dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da abertura de uma ação penal contra o senador: o relator, Edson Fachin, seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Dos oito, seis votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), e outros dois – Rosa Weber e Luís Roberto Barroso – votaram a favor da ação em maior extensão, que incluía ainda os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Seguindo então a maioria dos votos, Renan se tornou réu apenas por peculato, sendo as duas outras acusações, já prescritas e ignoradas pelo relator Fachin, rejeitadas também pela Corte. Apenas Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia.
O peemedebista, que já havia sido presidente do Senado entre 2005 e 2007, é acusado de ter usado sua influência para favorecer a construtora Mendes Júnior. Em troca, a empresa supostamente pagava a pensão de uma filha que Renan teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.
As investigações tiveram início em 2007, e o Conselho de Ética do Senado abriu um inquérito para apurar o caso. Na época, o então presidente da Casa afirmou que pagava a pensão, em parte, com recursos da venda de gado. A pressão levou Renan a renunciar ao cargo em outubro daquele ano.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) – que formalizou uma denúncia contra Renan apenas em 2013 –, o peemedebista teria apresentado documentos falsos ao Conselho de Ética na ocasião, na tentativa de comprovar que possuía recursos provenientes da atividade rural.
A acusação de peculato apresentada pela PGR também diz que o senador desviou, entre janeiro e julho de 2005, parte da verba indenizatória a que tem direito como parlamentar.
Em nota, a assessoria de imprensa do Senado afirma que Renan "recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça". "Não há prova contra o senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição. A investigação está recheada de falhas", diz o texto. "Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência."
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